Reclamação Trabalhista Incorporação

Piracicaba (SP), na Rua João Batista de Aguiar, nº 570, São Cristovão I, CEP 13.390-000, por intermédio de seus advogados que a presente subscrevem (procuração anexa), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de MAGAZINE TORRA TORRA PIRACICABA empresa de direito privado, CNPJ nº 08.048.956/0001-75, estabelecida em Piracicaba-SP, na Rua Governador Pedro de Toledo, nº 945, Centro, CEP 13.400-070 e; pelas razões de…

autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos. (Redação dada pelo 12 Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945). Integração das normas jurídicas trabalhistas Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de…

domiciliado na Rua: Felomonio Nunes de Freitas, nº 52, Centro em Gurinhatã-MG, CEP 38310-000, via do procurador seu procurador que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de V. Excelência, com o devido acato, promover a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em desfavor de , produtor Rural, inscrito no CEI n. residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, podendo também ser encontrado na Fazenda Zona Rural do Município de Gurinhatã-MG CEP…

BENÉFICA. A supressão de verba trabalhista, paga ao longo da vigência do vínculo empregatício, encontra óbice no princípio da condição mais benéfica e no art. 468, da CLT, que condicionada a alteração das cláusulas contratuais à inexistência de prejuízo direto ou indireto ao empregado e ao mútuo consentimento. COMUNIQUE TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA, inconformada com a sentença proferida às fls. 453/457, por meio da qual foi julgada procedente em parte a reclamação trabalhista movida…

Questão 2 Maria ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Brasil S.A., argumentando ter exercido função de confiança, com o conseqüente pagamento da gratificação salarial correspondente, durante seis anos consecutivos, tendo o empregador, sem justa causa e por ato unilateral, promovido sua reversão ao posto antes ocupado, quando, então, foi reduzida sua remuneração. Maria pediu antecipação de tutela para que a reclamada procedesse à imediata incorporação da gratificação,…

CÁLCULOS TRABALHISTAS– QUESTÕES REFERENTES A MATÉRIA LECIONADA NO PRIMEIRO BIMESTRE - 2014-1 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? R - Fonte é onde se forma o Direito, através de normas escritas ou consuetudinárias para aplicação ao caso concreto. São Fontes do Direito do Trabalho: A Constituição As Leis Os Decretos Os Costumes (art. 8º da CLT) Sentenças Normativas Os Acordos As Convenções Os regulamentos Os Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA SEXTA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA Proc. nº 2012.06334.006.13.00-3 DORIVAL ALBUQUERQUE SILVA, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista nº 2012.06334.006.13.00-3, inconformado - data vênia - com a Sentença de fls. 102 que lhe foi desfavorável, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, interpor, no octidio legal, com fulcro no art. 895, I, da CLT, o

portador da carteira de identidade nº xxxx, inscrito no CPF n. xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nºxxx, bairro xxxx, em Passo Fundo, neste Estado, por seus procuradores, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de xxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na Rua xxxxx, bairro xxxxx, em Passo Fundo, neste Es-tado, dizendo e requerendo o que segue. 1. DOS FATOS DA CONTRATUALIDADE. O reclamante…

decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ. 20.04.2005) I. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato. (ex-OJ nº 204 - Inserida em 08.11.2000) II. A norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da ação…

inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua...,Nº...,Bairro..., cidade/UF, CEP...., vem, por seu advogado legalmente constituído, para fins do art. 39, I CPC, com escritório na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., UF..., CEP...., nos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, que lhe move KELLY AMARAL, já devidamente qualificada, perante Vª. Exa., com fulcro nos arts. 847e ss da CLT c/c art. 300 CPC, apresentar a sua: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que a…