Reclamação Trabalhista Incorporação

Questão 2 Maria ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Brasil S.A., argumentando ter exercido função de confiança, com o conseqüente pagamento da gratificação salarial correspondente, durante seis anos consecutivos, tendo o empregador, sem justa causa e por ato unilateral, promovido sua reversão ao posto antes ocupado, quando, então, foi reduzida sua remuneração. Maria pediu antecipação de tutela para que a reclamada procedesse à imediata incorporação da gratificação,…

DE TAL, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº XXXXX e RG nº XXXXXX, CTPS sob nº XXXXX, serie XXXXX PIS XXXXXX, filho de XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, perante V. Exa., interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, com o seguinte endereço: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX . I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer, por relevância, seja concedido o benefício da Assistência…

TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG Processo nº 1234/2010 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: Kelly Amaral Reclamada: Banco Finanças S/A BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado na petição inicial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do advogado que ao final assina, apresentar, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no artigo 847 da CLT, a presente CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista ajuizada por KELLY AMARAL, pelas razões de fato…

julgada entre o 2006.72.00.011707-6, Civil, ao jurídicos, presente que entendimento primeiro, processo tramitou na e de da os que coisa de colenda 4ª n° Vara Federal de Florianópolis e a Reclamação Trabalhista 561/89, que teve curso na 3ª JCJ de Florianópolis, hoje 3ª Vara Trabalhista desta Capital e, segundo, da litispendência, esta relativamente 2007.72.00.013093-0, aos em mandados curso na de digna Segurança 3ª Vara n° Federal desta Capital e o de n°…

de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar essa situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que…

tribunais, para efeito de equiparação salarial, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. RETROATIVIDADE De acordo com o Enunciado IV da Súmula do TST nº 6 (incorporação da Súmula 22 - Resolução 129/2005 DJ 20.04.2005), é desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. Entretanto deverá ser observado o…

Rua dos Barés, n. 56, Bairro Nobre, CEP. 90000000, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, §1°, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil – CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO), em face de Industrias Reunidas ABC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 741852963, com sede na Rua XYZ, n. 15, Distrito Industrial, CEP. 78944987, pelos…

indicado no art. 444. No Direito do Trabalho, a citação (notificação) é feita automaticamente, sem necessidade de despacho do juiz (art. 841 da CLT), pelo que a interrupção da prescrição ocorre pelo simples ajuizamento da reclamação. Mesmo ocorrendo o arquivamento da reclamação, é predominante o entendimento que ela tem a capacidade de interromper a prescrição. 6. INÍCIO DA PRESCRIÇÃO ( repercussões): A primeira exigência para que se processe o início da prescrição, ou o início da…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da reclamação trabalhista ajuizada por RECLAMANTE, nos autos do processo n.º ..., assim o fazendo de forma específica em atenção aos arts. 302 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como nos termos das razões de fato e de direito adiante aduzidas. 1 - BREVE SÍNTESE DOS FATOS Tratam os autos de reclamação trabalhista em que o reclamante alega ter sido admitido pela reclamada em…

97ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ Processo nº ____________ Recorrente: NWB DO BRASIL S/A Recorrido: AURÉLIO BUARQUE Colenda Turma! Nobres Julgadores. O recorrido propôs reclamação trabalhista em face da recorrente pleiteando a incorporação de ajuda de custo recebida, o pagamento de horas extras e sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais,além de diferenças salariais decorrentes de redução salarial ocorrida nos últimos 5 anos de trabalho, ação esta julgada…