Modelo de CONTESTAÇÃO acúmulo função

Modelo de CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF

RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, com sede no ... (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº ..., por seu procurador ao final assinado, com endereço profissional no endereço indicado ao pé da página, instrumento de outorga em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

ao inteiro teor da reclamação trabalhista ajuizada por RECLAMANTE, nos autos do processo n.º ..., assim o fazendo de forma específica em atenção aos arts. 302 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como nos termos das razões de fato e de direito adiante aduzidas.

1 - BREVE SÍNTESE DOS FATOS

Tratam os autos de reclamação trabalhista em que o reclamante alega ter sido admitido pela reclamada em 21/11/2001 e demitido, imotivadamente, em 16/06/2008, sem ter recebido corretamente todas as verbas trabalhistas a que faz jus.

Alega ter sido contratado para exercer a função de Locutor, mas que, além dessa, sempre exerceu a função de Operador de Áudio e de Coordenador de Rádio/Programação, fazendo jus, portanto, ao pagamento de um adicional de 40% a título de acúmulo de função.

Ademais, persegue o reconhecimento de um novo contrato de trabalho, na função de Coordenador de Programação, ao fundamento de que acumulou funções em setores diferentes, o que é vedado pela legislação pertinente, bem como o pagamento de todas as verbas salariais e rescisórias advindas desse novo contrato, observado o salário de R$ 7.056,97.

Por fim, sustenta que sua remuneração era composta de salário fixo no valor de R$ 4.151,70, acrescido de quinquênio (R$ 172,00), gratificação de função (R$ 1.581,60) e cachê (R$ 1.151,67, em média), totalizando o importe de R$ 7.056,97 (sete mil e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos), valor este que espera ser considerado para efeito de cálculo de todas as verbas trabalhistas decorrentes desse