Direito do Trabalho

353 palavras 2 páginas
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Questão 1
SARAH foi admitida em 10.02.2008, na função de vendedora, pela empresa KAIROS Ltda, para prestar serviços em Cuiabá-MT, tendo recebido como último salário o valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Não gozou suas férias anuais remuneradas referentes ao período de 2010/2011. Na data de 30 de agosto de 2012, foi constatado, através de exames médicos, que Sarah estava grávida. Tendo informado a gerência de recursos humanos de sua pretensão quanto à licença maternidade, via e-mail, a empresa recusou a concessão, conforme documento enviado pelo correio, informando que naquela empresa entendem que não existe esse direito. Em ato contínuo, demitiram a empregada, alegando que a mesma ficaria incapacitada para o serviço em virtude de seu estado gravídico.

No caso concreto acima, indique:
A) O JUÍZO COMPETENTE
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

B) O AÇÃO A SER INTERPOSTA, INDICANDO O PROCEDIMENTO/RITO
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
C) O PEDIDO, INDICANDO O FUNDAMENTO LEGAL

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