Reclamação Trabalhista Empreiteiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Termo Judiciário de Floresta-PE ATA DE JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.º 0000326-42.2010.5.06.0381 Aos dez dias do mês de setembro do ano 2010, às 13h45, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ROBERTA VANCE HARROP, foram apregoados os litigantes: ELI RONALDO CASSIANO PEREIRA, Reclamante, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A,…

profissional consignado no rodapé desta petição, vem, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABAHISTA sob o número acima mencionado, que é movida em seu desfavor por OTACIMAR DE SOUZA ROCHA, já qualificado, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS PEDIDOS DO RECLAMANTE: 1.1. Alega o Reclamante em sua inicial que fora contratado pelo Reclamado no dia 04/04/2012 na função de Serralheiro, tendo sido contratado como empreiteiro e trabalhou até o dia 19/04/2012.…

fundamental (CLT, art. 428, §7º) − Formação técnico-profissional ( atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva e desenvolvidas no ambiente de trabalho (CLT, art. 428, §4o) − Direitos trabalhistas ▪ Duração do trabalho ( a) não pode exceder a 6 horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada; b) até 8 horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se…

l. edifícios ou construções consideráveis. 2.2.2. empreiteiro de materiais e execução. 2.2.3. durante cinco anos. 2.2.4. solidez e segurança. 2.2.5. dos materiais. 2.2.6. como do solo. 2.2.7. erros de concepção ou de cálculo. 2.3. Danos a Vizinhos ou Terceiros. 2.3.1. danos a vizinhos. 2.3.2. danos a terceiros. 2.3.3. danos pela Administração Pública. 2.4. Pagamento a fornece-dores. 2.5 Responsabilidade Tributária. 2.6. Responsabilidade Trabalhista e Previdenciária. 2.7. Responsabilidade…

para Riachão das Neves - Vila Amorim - Barreiras - Bahia, por seus advogados legalmente constituídos pelo Instrumento Público anexo, com endereço no timbre para receber intimações, ao final assinado, vêm, perante V Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO ORDINÁRIO, contra RODA VELHA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ 04.987.257.000130, estabelecida no Distrito de Roda Velha - Município de São Desidério Bahia, tendo como referência o…

isso é o Estado através do Poder Judiciário que é o responsável pelos processos. Se alguém violar o direito de outrem, nasce para este o direito de ação. Se o direito do trabalhador for violado, a reação dele é o ajuizamento da Reclamação Trabalhista. A Reclamação Trabalhista é ajuizada por intermédio de Petição (do latim petitum). O direito de ação consiste na utilização do processo para coagir a outra parte a fazer ou deixar de fazer algo. Quando alguém lesa ou ameaça lesar o…

o processo, há exceções a execução pode ser promovida pelo juiz ou pela parte; execuções de contribuições previenciarias- executadas de ofício; Princípio da oralidade – conjugado com o principio da celeridade, principais fase(8471) leitura da reclamação – não existe mais; defesa do reclamado é diferente da justiça comum, deve ser apresentada na primeira audiência, interrogatória das partes, oitiva de testemunhas (848), razoes finais. Principio da eventualidade ou preclusao – cada ato deve ser

à utilização do trabalho de menores As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir a violência brutal da superexploração empresarial sobre mulheres e menores. Leis essas de caráter humanitário, de construção assistemática. O espectro normativo trabalhista ainda é disperso, sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo. A segunda fase (intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o “Manifesto Comunista de 1848“ e, na França, os resultados da Revolução de 1848,…

Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. Nesse caso, tanto o subempreiteiro quanto o empreiteiro principal responderão diretamente pelas obrigações oriundas do contrato de trabalho celebrado. Por último, devemos saber que a responsabilidade solidária não se…

EXCELENTÍSSIMO SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Processo nº , nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Antonio Lourenço do Rego, processo nº. 1122/98 vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve (Procuração – doc. 01), expor para, ao final, requerer o seguinte. Inicialmente, vale observar que a reclamatória foi movida pelo Reclamante, Antonio de tal, contra VERA de tal (processo ), proprietária da casa sito à , imóvel…