Reclamação Trabalhista Empreitada

se denomina como “[...] todo complexo de regras instituídas pelo poder público no sentido de determinar a forma, por que serão os direitos protegidos pela Justiça.” [14] Sérgio Pinto Martins define sobre direito processual trabalhista: Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais e coletivos, pertinentes à relação de…

Juízos de Direito; c) Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Funcionamento, jurisdição e competência; d) O Ministério Público do Trabalho; e) Corregedoria. Reclamação Correicional. 3 - PROCEDIMENTOS NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. a) Reclamação. Jus Postulandi. Inquérito. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e Procuradores. Substituição Processual na Justiça do Trabalho; b) Audiência; c) Conciliação.…

atingir a pessoa do trabalhador, uma vez que o objeto do contrato não seria a pessoa em si, mas sim o trabalho pelo mesmo produzido, com todas as qualidades que lhe são inerentes. Mas, não obstante todos os esforços realizados pela doutrina jurídica trabalhista, a tentativa de separação entre o trabalhador e sua força de trabalho, ou, usando categorias essencialmente jurídicas, entre pessoa e coisa, continua a revelar uma certa perplexidade quando se indaga acerca do estatuto jurídico do…

demandadas numa única ação. Esta pluralidade tanto pode ser de autores, quanto de réus ou ainda, autores e réus ao mesmo tempo. Sérgio Pinto Martins, p. 220, define litisconsórcio como sendo uma aglutinação de pessoas em um ou em ambos os pólos da reclamação processual, de maneira ordinária ou superveniente, voluntária ou coacta, nos casos previstos em lei. O litisconsórcio pode ser classificado da seguinte forma: 1) Quanto ao momento de sua constituição: litisconsórcio…

processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC) 6. Atos, termos e prazos processuais 7. Distribuição 8. Custas e emolumentos 9. Partes e procuradores: a) jus postulandi b) substituição e representação processuais c) assistência judiciária d) honorários de advogado 10. Nulidades 11. Exceções 12. Audiências: a) conciliação b) instrução e julgamento c) notificação das partes d) arquivamento do processo e) revelia f) confissão 13. Provas 14. Dissídios individuais a) forma de reclamação e…

sociedade. Surge também a questão social trabalhista ou direito de Proteção Social que não é agradável para os empregadores, nem para o Estado. A revolução francesa 1789 trouxe a ideia de liberdade econômica, onde o Estado reconhecia que não podia intervir na economia. Com isso, as empresas exploravam seus empregados, já que a oferta de mão-de-obra era grande. Essa exploração deu causa ao proletariado que criou o instituto da greve. A greve é o 1º instituto trabalhista de autodefesa dos…

1999, mediante uma emenda a constituição:24/99 extinguiu-se as figuras dos juízes classistas. A emenda 45/2004 ampliou a competência da justiça do trabalho, vez que até então só era competente para julgar causas de relação de emprego e pequenas empreitadas, porém a partir da emenda passou a fazer parte da competência todas as relações de trabalho. PRINCÍPIOS/CARACTERÍSTICAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO CELERIDADE: vez que se trata de direito essencial para a subsistência do trabalhador…

Trabalho que empregam um método para estruturar seu sistema, justificando, dessa forma, sua autonomia. a) legislativa: as normas de Direito do Trabalho são inicialmente encontradas no art. 7º da CF, que prevê, em vários incisos, os direitos trabalhistas rurais, urbanos, domésticos, etc b) doutrinária: do ponto de vista doutrinário, há uma autonomia do Direito do Trabalho, são várias as obras de fôlego que são encontradas em nosso país que tratam da matéria em comentário. …

Centro de Evolução Profissional, em Vila Velha e Vitória (ES). Sou Professor do Estratégia Concursos e do TECConcursos. Tenho alguns livros escritos, voltados para concursos públicos, que recomendo como leitura para todos os concursos da área trabalhista. São eles: a. DIREITO SUMULAR TST – ESQUEMATIZADO, 3ª ed, 2013, da Editora Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/46858 24/direito-sumular-tst-esquematizado-colesquematizado-3-ed-2013/)…

ao ingressar na OIT, criada pelo Tratado de Versalhes (1919) e mais recentemente a crise econômica mundial (2009); Influências Internas: O movimento operário com greves de 1800 a 1900, o surto industrial efeito da 1ª Guerra Mundial e a política trabalhista de Getúlio Vargas em 1930. II) Leis Principais a) Constituições Todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, passaram a ter normas de direito do trabalho, as Constituições de 1937, 1946, 1967, a Emenda Constitucional de…