Reclamação Trabalhista Empregada Domestica Pec

............................................ 04 2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO............................................................................................ 04 2.2 IMPACTOS CAUDADOS PELA “PEC”................................................................ 04 2.3 FORMALIDADES/CONTRATO DE TRABALHO................................................. 07 3 CONCLUSÃO..............................................................................

Comercial – Arquivamento: 8 2.5.5 5ª Fase – Receita Federal – Obtenção do CNPJ: 8 2.5.6 6ª Fase – Prefeitura Municipal – Alvará: 9 2.5.7 7ª Fase – Secretaria da Receita Estadual: 9 3 PEC DAS DOMÉSTICAS 10 3.1 DEVERES DO EMPREGADO DOMÉSTICO 10 3.2 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR 11 3.3 DESCONTOS 12 4 IMPACTO DA PEC DAS DOMÉSTICAS 14 5 CONCLUSÃO 16 1 INTRODUÇÃO Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que…

V. Exa. propor a presente CONTESTAÇÃO na reclamação trabalhista que lhe é movida por ROMARINA DOS SANTOS, para tanto expondo e ao final requerendo o que segue: I – SÍNTESE DA INICIAL A Reclamante é formada em enfermagem e trabalhou dando assistência à mãe do Reclamado, no âmbito da residência do referido, de 13.02.2008 a 10/10/2012, quando foi dispensada sem justa causa. Em 10/12/2012 a Reclamante ajuizou ação trabalhista em face do Reclamado alegando que,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ATIVIDADE DE CLINICA DE REPOUSO 4 3 O IMPACTO CAUSADO PELA PEC. 8 4 formalidades de um contrato de trabalho. 11 5 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Vamos observar a função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO CENÁRIO BRASILEIRO No Brasil, o marco inicial do trabalho do empregado doméstico se deu com a chegada dos africanos, para trabalharem nas lavouras e residências dos senhores de engenho. Porém, no âmbito jurídico, foi disciplinado, inicialmente, pelas ordenações do reino e, logo após, pelo Código Civil de 1916, no capítulo que era relativo ás locações de serviços, responsável por disciplinar todas as relações de trabalho. A primeira…

DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná- UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média semestral nas disciplinas de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II. Orientador: Prof.ª Vânia A. S. Machado, Prof. Valdeci Araujo, Prof. Rodrigo Trigueiro, Prof.ª Janaína Testa, Prof.ª Adriane Loper,…

unanimidade de votos, uma série de mudanças nas leis que defendem os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Pontos como indenização em caso de demissão sem justa causa, estipulação da jornada máxima de 44h por semana, pagamento de adicional noturno, FGTS e hora extra, estão incluindo na chamada "PEC das domésticas". Toda extensão de direitos é positiva, pois o Estado democrático busca sempre a igualdade. Sendo assim, a PEC é uma vitória, porém, há consequências que ela pode…

as leis seguidas á risca, entidades competentes a serem constatadas, documentos, assinatura, tudo que um contrato de trabalho precisa para legalizado perante a órgãos públicos. E hoje, essa nova lei demonstra como o trabalhador doméstico (Empregada doméstica, Arrumadeira, Passadeira, Cozinheira, Babá, Cuidadores de idosos, Jardineiro, Caseiro, Piloto de jato ou helicóptero particular, Segurança pessoal, Motorista particular, Vigia, Copeiro, Faxineira e Lavadeira) foi valorizado e…

semestral nas disciplinas de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II. Orientador: Prof.ª Vânia A. S. Machado, Prof. Valdeci Araujo, Prof. Rodrigo Trigueiro, Prof.ª Janaína Testa, Prof.ª Adriane Loper, Prof. Marcelo Veigas. Cachoeiro de Itapemirim 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O BRASIL TRABALHANDO 4 3 CRIAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL 5 4 BRASIL: O MAIOR NÚMERO DE…

uma Marqueza entre as domésticas Andrea Nuñez Heloíse Santos Foto da capa: Andrea Nuñez Ficha Catalográfica Elaborada pelo Sistema de Bibliotecas e Informação - SBI - PUC-Campinas m070.486 N972m Nuñez, Andréa Mariana Soares Uma Marqueza entre as domésticas / Andréa Mariana Soares Nuñez, Heloíse Lima Marques dos Santos. - Campinas: PUC-Campinas, 2013. 144p. Orientadora: Mendez, Rosemary Bars. Monografia (livro reportagem) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Centro de Linguagem