Reclamação Trabalhista Diferença Salarial

COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ínclitos Julgadores, Versam os autos acerca da Reclamação Trabalhista proposta em face da Agravada pleiteando, tão somente, diferenças salariais decorrentes do correto enquadramento salarial do empregado-agravante no nível salarial atinente ao seu cargo de Coordenador de Equipe, conforme previsto no plano de cargos e salários. Inconformado com as decisões prolatadas nas 1ª e 2ª Instância

de Adriane Dias, nascido em 11/07/1977, residente e domiciliado na Rua Felicidade, n. 50, Centro, Caraguatatuba/SP, CEP: 11.660-000, por sua procuradora que esta subscreve, nos termos do artigo 837 e seguintes da CLT, vem propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO ORDINÁRIO em face de CASAS ACRE S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 22.222.222/0000-00, com sede na Av. Ipiranga, n.300, Bairro Feliz, Ubatuba/SP, CEP: 11.700-00, e o faz na forma que segue: I – DA JUSTIÇA…

FATOS A reclamante foi admitido em .../.../..., para exercer a função de separador de secretária. Teve o contrato rescindido de maneira imotivada em .../.../.... Recebeu corretamente todas as verbas rescisórias a que fazia jus, inexistindo quaisquer diferenças em favor do reclamante. DOS FUNDAMENTOS DAS HORAS IN ITINERE Artigo 58, $2 da CLT A luz do que esclarece o artigo 48, $2 da CLT, a reclamada jamais forneceu condução aos seus empregados na habitualidade. Nunca ocorreu de…

FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO CONTRÁRIOS À PRETENSÃO DEDUZIDA Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta contra o CADE por prestador de serviços contratado pela Empresa VEG –SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, ação por meio da qual postula o Reclamante: a) multa do art. 477 da CLT; b) férias não gozadas + 1/3; c) férias proporcionais + 1/3; d) 13º salário proporcional; e) uma hora extra por jornada com seus reflexos f) diferença de adicional noturno; g) multa de 20% sobre o FGTS…

Se colocar o valor da causa até 40 SM, tem que liquidar o pedido. 7 – Requerimento para citação do réu 8 – Comissão de Conciliação Prévia A gente viu na aula passada que há um artigo específico na legislação que fala da petição inicial da reclamação trabalhista (art. 840, CLT). Eu venho falando que a gente tem que desmistificar essa petição inicial, porque petição é requerimento, é pedido. Essa peça que a gente chama de petição inicial é o início do processo. É através dela que a gente…

Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Patrícia Borralheira assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa ORDEM D’ Zara Ltda. (RT nº 000222-22.2009.2.22.0022), 28/09/2012, alegando que foi admitida em 03/2/2007, para trabalhar como costureira, na sede da empresa em Fortaleza/CE, sendo…

transferência, quem tem que arcar com os custos da mesma? 2) Enquanto o trabalhador esteve afastado da empresa, houve aumento salarial para toda a categoria. Esse trabalhador também tem direito? 3) Quando o empregado casa, ele pode faltar o serviço sem ter descontos salariais? 4) É possível o recebimento do adicional de periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo? 5) Qual a diferença entre Insalubridade e Periculosidade? 6) Como saber se uma atividade é Insalubre? 7) Meus…

xxxx SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº xxxx, CTPS nº xxxx - SP, PIS nº xxx, filha de xxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, São Bernardo do Campo / SP, CEP xxxx, vem, com o devido acato, à presença de Vossa Excelência a fim de ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxx (COLOCAR NOME COMO ESTA NO CARIMBO DA CTPS)., empresa inscrita no CNPJ/MF sob n° XXXX, com endereço na Rua M.M.D.C., 1101, São Bernardo do Campo / SP, CEP 09690-100, em razão dos…

é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. EQUIPARAÇÃO Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo,…

trabalho. Remuneração - é a somatória de todos os itens que compõem o seu pagamento. Quando falamos de salário devemos pensar em algo que é oferecido contratualmente em contraprestação a um serviço. Esse termo muda bastante a maneira de enxergarmos a diferença entre salário e remuneração. A remuneração, para ser estabelecida, independe de um contrato formal, pois funciona, de certa forma, como uma recompensa por um serviço prestado e que, quando somada ao salário, resulta na…