Reclamação Trabalhista Diferença De Gratificação

alternativa correta: I. Se o empregado recebe gratificação de função por mais de dez anos e, em seguida, é revertido a seu cargo efetivo, sem justo motivo, não poderá o empregador suprimir o seu pagamento, em virtude do princípio da estabilidade financeira. II. A caracterização do cargo de confiança bancário é específica, mesmo porque os poderes de mando que lhe são exigidos são menos extensos do que os do cargo de confiança geral e a gratificação não pode ser inferior a trinta…

laboratório da Empresa Capacidade Absoluta e demitida no dia 20/07/2012, sem justa causa e dispensada do cumprimento do aviso prévio. II- Da Remuneração A remuneração pela qual foi contratada com salário base é de R$5.600,00, recebia como gratificação “por fora” o valor de R$4.200,00, que corresponde a um salário total de R$ 9.800,00 para todos os efeitos legais. O valor do salário recebido “por fora” não incidiu durante a relação de…

CONCORDATA e LIQUIDAÇÃO|Concordata | |EXTRAJUDICIAL |não impede o empregado de ajuizar a Reclamação Trabalhista, nem a execução do crédito trabalhista, pois, o empregador ainda tem | | |a possibilidade de comercializar, tendo disponibilidade sobre seus bens | |

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DO TRABALHO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta capital, vem, por intermédio de seus procuradores (instrumento procuratório incluso) com endereço de intimações na Rua Eliseu Martins nº 1294, sala 104, Edifício Oeiras, perante V. Exa. interpor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

que somente um superior hierárquico poderia informar acerca da ruptura contratual, e que a forma eleita pela ré seria indigna e vexatória. Uma vez que o autor foi contratado em substituição ao Sr. Paulo, dispensado em 05/10/2005, foi deferida a diferença salarial, porque o antecessor auferia salário 20% superior ao do reclamante, o que, segundo a decisão, violaria os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana. Foi deferida a reintegração ao emprego, porque na dispensa

domiciliada na Rua Bonifácio Anchieta, nº. 356, Bairro Santa Clara, Teresina-PI, CEP nº 64789-981 por sua advogada e assistente sindical com endereço indicado na procuração em anexo, vem, com fundamento no art. 840, § 1º da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face da empresa T.C.R. Ltda., pessoa jurídica de direito privado, e FINANCEIRA B&M S/A situada na Rua Barbosa Moreira, nº 676, centro, Teresina-PI, CEP nº 64.234-132, pelos fatos e fundamentos a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE ....... Processo nº ____________________________________, já qualificada nos Autos de Reclamação Trabalhista que move em desfavor de ____________________________, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscreve, tendo em vista o julgamento ter acolhido em partes os pedidos dos autos, interpor RECURSO ORDINÁRIO, conforme razoes que se seguem, requerendo sejam estas…

– 2ª FASE Processo do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO E QUESTÕES DE 9 A 12 (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de segunda a sexta,…

eletrônico]. – Brasília: Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal , 2015. [530 p.] Modo de acesso: < http://www.tst.jus.br/documents/10157/ 1563615/Livro-versao2014-igual_IndRem.pdf> ISBN: 1. Jurisprudência Trabalhista – Brasil. 2. Tribunal Superior do Trabalho – Brasil. 3. Justiça do Trabalho – Brasil. 4. Uniformização de jurisprudência – Brasil. 1. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. Comissão Permanente de Jurisprudência e de…

seu art. 455, traz um exemplo de responsabilidade solidária: Art. 455 - Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. Nesse caso, tanto o subempreiteiro quanto o empreiteiro principal responderão diretamente pelas obrigações oriundas do contrato de…