Reclamação Trabalhista Dano Moral Acidente De Trabalho

UNITOLEDO – ARAÇATUBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR GILSON DE ALMEIDA BARBOSA GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO ARAÇATUBA 2009 GILSON DE ALMEIDA BARBOSA GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR Araçatuba - SP 2009 FOLHA DE APROVAÇÃO Gilson De Almeida

1 – INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é fazer reflexões sobre o trabalho penoso no Brasil, com base na Constituição Federal e em leis infraconstitucionais sobre o tema. Inicialmente será analisado o trabalho como castigo, satisfação, meio de ganhar a vida e como tarefa desgastante para o ser humano, as suas consequências nefastas para o trabalhador, a legitimidade para buscar sua prevenção e reparação e as responsabilidades do empregador no ordenamento jurídico brasileiro,…

sido induzido a erro, pois este apresentou uma proposta absolutamente impraticável face premissas comerciais falsas. R: O contrato é anulável. Um empregado de uma empresa, após ter seu contrato de trabalho rescindido, ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador pleiteando o dano material e moral. Verifique a afirmação correta: R: Todas as alternativas estão corretas. O Direito do Consumidor, como toda legislação vigente em nosso ordenamento jurídico protege e baliza os…

vencereis sempre no dia 5 de cada mês ou dia útil subsequente, onde será cobrado multa de 1% (um por cento) e juros de mora no valor de 0,5% em caso de atrasos. PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo contratante à contratada, a qualquer…

contratante remunerará a contratada, da seguinte forma: 25% de cada contrato firmado com as empresas envolvidos no evento (buffet, iluminação, decoração, etc). PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo contratante à contratada, a qualquer…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA xx VARA DO TRABALHO Processo n.º Fulano de tal, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, processo indicado em testilha, que promove contra o Ciclano de tal, em curso perante este r. Juízo, por seus advogados signatários, vem respeitosamente, com espeque em nossa Lei Instrumental, perante Vossa Excelência, apresentar seu MEMORIAL O Reclamante vem, por intermédio desta peça, reiterar e refutar as aleivosias que a…

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País." "Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito." Como veremos em outro tópico de Estudo deste programa, no tocante aos meios de pagamento, o salário poderá ser, parcialmente, pago através de utilidades (também denominado salário in natura.

Processo do Trabalho Ap1 23/09 Ap2 25/11 Substitutiva 09/12 Final 16/12 Copiar primeira aula No processo do trabalho sô aplica-se o CPC nos casos de omissão. Princípios gerais do processo • Princípios fundamentais Uma vez violado um princípio fundamenfal do processo, poder-se-a declarar o processo nulo. 1. Princípio da Igualdade (art. 5º da CF) Informe que todos são iguais perante a lei e assim o é também com o processo judicial, pois as partes devem ter tratamento igual. No

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Cifronildo Brasileiro da Gema, brasileiro, vive em união estável, porteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº __________ - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, PORTADOR DA CTPS nº 00.000– Série 0133/MG e inscrito no PIS sob o nº ____________- 01, filho de OJERIZA BRASILEIRO DA GEMA, residente e domiciliado na Rua _________________, Nº 00 – CEP ______ – Campinas/SP, vem

3 DO DANO 3.1 Definição do Dano Clóvis Bevilaqua, ainda com base em preceito extraído do Código Civil Brasileiro de 1916, sustentava a possibilidade de dar-se guarida às indenizações decorrentes do dano moral, assim entende que: “Se o interesse moral justifica a razão para defendê-la ou restaurá-la é claro que tal interesse é indenizável, ainda que o bem moral se não exprima em dinheiro” (BEVILAQUA apud SALVADOR, 2008). Este entendimento baseava-se no disposto pelo artigo 76 do…