RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DANO MORAL ACIDENTE DO TRABALHO

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. VARA DO TRABALHO DE MARABÁ – PA. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, motorista, portador da CTPS n. XXXXXX, série XXX- XX, inscrito no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, RG XXXXXX, nascido aos XX.XX.XXXX, filho de XXXXX XXXX XXXX, residente e domiciliado na Rua X, n. X, bairro, Cidade – UF, CEP xx.xxx-xxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu (s) advogado (s) ao final assinado, com escritório à Rua x , n. x, cidade – UF, CEP xxxxx-xxx, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de XXXXX - XXXXXXXX S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na Rua X, n. X, bairro, Cidade – UF, CEP xx.xxx-xxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: - I. DA JUSTIÇA GRATUITA O Reclamante requer os benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento na Lei 1.060/50, uma vez que, não reúne condições para suportar o pagamento de eventuais condenações, conforme se faz comprovar através da declaração que ora se junta. - II. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2ª Vara Federal do Trabalho de Teresina-PI. Processo n° 00170-2009-002-22-00-3 Audiência 13/03/2009 (às 09:30 horas) CONTESTAÇÃO COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., anteriormente denominada Companhia Agro-Industrial Vale do Parnaíba – Comvap, qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move FRANCISCO GOMES, por intermédio de suas advogadas, com endereço para intimações de estilo na Rua Elizeu Martins, nº 1.294, Ed.…

das relações do trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (artigo 7º, inciso XXIX da CF). Assim, entendemos que o direito de ação do empregado contra o seu empregador, independentemente da natureza da pretensão, desde que resultante das relações do trabalho, deve observar o prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato. Como se trata de norma…

EXMO SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE Processo n.: 0001724-32.2013.5.01.0551 , neste ato representada por seu advogado que esta subscreve, vem perante V.Ex.a., apresentar sua: CONTESTAÇÃO nos autos da ação que lhe move, PAULO MARIANO DOS SANTOS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em razão dos fatos e fundamentos de direito que passa a escandir: I. PRELIMINARMENTE a) Da ILEGITIMIDADE PASSIVA. Inicialmente, antes de…

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA - MT Processo nº xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx., nos autos da Reclamação Trabalhista movida por xxxxxxx, inconformada com o decisum proferido por esse MM Juízo, vem apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com as razões em anexo, requerendo que após os procedimentos de praxe sejam remetidas à superior instância, E. Tribunal Regional do Trabalho da 23. Regiao, para o necessario reexame da materia. …

PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Preposto: É a pessoa que, no processo do trabalho, representa a figura do empregador. CLT: Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. (Redação dada pela Lei nº 6.667, de 3.7.1979) 1º - É facultado…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS – ESTADO DO MARANHÃO PROCESSO Nº ... CONSTRUTORA SUZANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº ..., cuja sede se localiza na ..., por sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de procuração incluso (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 300 do Código de Processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA EGRÉGIA xxª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DExxxxxxx-SP PROCESSO nº 0xxxxxxxx - RTOrd Empresa......., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. xxx, estabelecida na rua xxxxxxxxxx, por seus advogados que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Axxxxxxx, apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: Em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA-RR Processo no: 0010766-71.2013.5.11.0052 Reclamante: SOLANGE PEREIRA DA SILVA Reclamado: GRAELTE CONSTRUÇÕES LTDA E ESTADO DE RORAIMA O ESTADO DE RORAIMA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico, s/no - nesta cidade de Boa Vista-RR, por sua Procuradoria Geral, através do Procurador Signatário abaixo…

Estudos disciplinares - Direito Processual do trabalho - módulo 4 Módulo 4 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 1-Atualmente, não é da competência da Justiça do Trabalho: A causas que envolvam trabalhadores eventuais. B causas envolvendo trabalhadores autônomos. C ação do empreiteiro em face do dono-da-obra para receber o valor da multa contratual. D ações que envolvam o trabalho de temporários. E reclamação trabalhista por conta de serviço prestado por militar Resposta correta E…