Reclamação Trabalhista Dano Moral Acidente De Trabalho

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho 1. Conceito de Jurisdição: A Jurisdição é uma função do Estado, exercida por meio do Poder Judiciário. A Jurisdição fornece os princípios (enunciados normativos), que indicam como deve ser feito o exercício da jurisdição, ou seja, como o Poder Judiciário deve realizar essa função. Princípios (constitucionais): - Investidura: as atribuições do Poder Judiciário devem ser realizadas por pessoas investidas pelo Estado no cargo de juiz, isto…

remuneração pelos serviços a serem prestados, por ser o contratante remunerará a contratada, da seguinte forma: 50% de entrada mais 50% no final do serviço. PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam nada mais sendo devido pelo contratante à contratada, a qualquer título.…

manual é dividido em duas partes: • Parte I – contém as expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Por Judiciário; • Parte II – Glossário de expressões selecionadas do site do TST – Tribunal Superior do Trabalho, utilizadas mais propriamente na Justiça do Trabalho; 1 Vocabulário Jurídico (Fonte: Vocabulário Jurídico, De Plácido e Silva, Vol. I., fol. 247 e Glossário da TV Justiça) Com a intenção de facilitar a consulta do andamento processual estamos…

Constitucionais do processo do trabalho. Descreva o conceito de cada princípio e a fonte. 1. Devido Processo Legal 1.1. Contraditório 1.2. Ampla defesa 1.3. Publicidade 2. Inafastabilidade do Judiciário 3. Imparcialidade 4. Preclusão 5. Equidade 6. Non reformatio in pejus 19/08 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Dissídio = processo = lide (pretensão resistida) Dissídio coletivo = norma que veio de um julgamento do tribunal do trabalho ou do tst (proc. do trabalho) Art. 114 da…

serem prestados, por serem o contratante remunerará a contratada, com o valor de R$ 700,00 da seguinte forma: pagamento feito em espécie e através de recibo PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo contratante à contratada, a qualquer…

ASSÉDIO MORAL: A MICROVIOLÊNCIA DO COTIDIANO - Uma cartilha voltada para o serviço público Daiane Rodrigues Spacil Luciana Inês Rambo José Luis Wagner[1] 1. APRESENTAÇÃO O assédio moral constitui um dos temas que mais têm sido discutidos na atualidade, no que se refere ao trabalho e ao trabalhador. Na verdade, a questão é tão antiga quanto o próprio trabalho, mas a sua manifestação jamais se deu de forma tão contundente como agora. O conceito, apesar de não ser tão recente, vem recebendo…

INSTITUTO CATARINENSE DE PÓS-GRADUAÇÃO O assédio moral do empregador sobre o empregado: um mal que precisa ser combatido e pode ser minimizado Paulo Roberto Andrade Dantas Rio de Janeiro 2013 PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS O assédio moral do empregador sobre o empregado: um mal que precisa ser combatido e pode ser minimizado Artigo Científico apresentado ao Instituto Catarinense de Pós-Graduação, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA. LEVI VIANA ROCHA, brasileiro, casado, caldeireiro, portador da cédula de identidade nº. 843859 SESDEC/RO, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda Sob o nº.813.986.702-00 , CTPS: 039811, SÉRIE: 009/RO, residente e domiciliado na rua Calama, Nº 7773, Bairro Planalto, Condomínio Aquários, quadra h, casa 14, CEP: 76.800-000, nesta Capital,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SP CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO VIEIRA, brasileira, casada, Auxiliar de Lavanderia, filha de JANDIRA PEREIRA DAMACENO, nascida em 3 de junho de 1977, portadora da cédula de Identidade RG 35.450.459-9, inscrita no CPF/MF: 035614986-20, CTPS 27749, SERIE 0000342, inscrito no PIS sob o nr. 16395993756, residente e domiciliado à Rua Henrique Benedete, 492 – Flórida – Embu-Guaçu, SP