Reclamação Trabalhista Contrato De Subempreitada

procedimento de ofício Das disposições gerais 145 e 146 Do auto de infração 147 a 149 Da defesa 150 a 157 Do recurso para segunda instância 158 a 161 Das disposições gerais 162 a 169 Da consulta 170 a 173 Das disposições especiais Da reclamação contra o lançamento 174 e 175 Da representação 176 e 177 Módulo X – Dívida ativa Dívida ativa Das disposições gerais 178 Da inscrição na dívida ativa 179 a 183-A Dos débitos na via administrativa 184 Dos débitos na via…

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2010 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado à formação de cadastro reserva de cargos do Quadro de Pessoal da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, o qual reger-se-á de acordo com as

AR Orientações Trabalhistas: revistas e atualizadas, desde a admissão do empregado até seu desligamento, com cálculos e exemplos práticos. Normas práticas de admissão; folha de pagamento; horário e jornada de trabalho; férias; FGTS; PIS/seguro-desemprego; trabalho da mulher, do menor e do doméstico; rescisão do contrato de trabalho; dispensa por justa causa e multa trabalhista. Orientações Previdenciárias: procedimentos quanto ao recolhimento do INSS, segurados obrigatórios,…

casos de : ♦ Lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real, que tenham sido apurados até 31.12.1988 ou nos anos de 1994 e 1995. ♦ Juros remuneratórios do capital próprio ♦ Multas ou vantagens por rescisão de contrato 2 Pagamento do rendimento (regime de caixa) nos demais casos. Considera-se pagamento do rendimento a entrega de recursos, inclusive mediante depósito em instituição financeira a favor do beneficiário (art.38 RIR/99). Entende-se…

afetas ao ramo do Direito Público, persistindo, portanto, ambas as posições. 1.3 Divisão O Direito do Trabalho é dividido em: a) Direito individual do trabalho: parte do Direito do Trabalho que tem por objetivo o estudo e a análise dos contratos individuais de trabalho. b) Direito coletivo do trabalho: ocupa-se da negociação coletiva em geral, das convenções e dos acordos coletivos, assim como das formas de solução desses conflitos. 1.4 Autonomia A autonomia do…

Superintendência (proprietário) e da empreiteira (construtor) nessa matéria. 1.2 CONTRATO – DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS As disposições referentes a pagamento, paralisação da obra, prazos, reajustamentos, multas e sanções, recebimento ou rejeição de serviços, responsabilidades por danos a terceiros e, de modo geral, as relações entre a DERT e a empreiteira, acham-se consubstanciadas no Edital de Licitação, no contrato e nos dispositivos legais concernentes à matéria. Este caderno de…

DISPOSIÇÕES GERAIS O presente Caderno de Encargos, juntamente com os desenhos dos Projetos, detalhes e as Especificações complementares, farão parte integrante do contrato, valendo como se no contrato efetivamente transcritos estivessem. Tem o objetivo de regulamentar o desenvolvimento das obras e serviços relativos ao contrato, bem como fixar direitos e obrigações entre os envolvidos no processo, a seguir discriminados: Contratante: Instituto Federal do Piauí – IFPI, doravante…

devido, evitar ou postergar o seu pagamento.Exemplo: calçamento de documento fiscal, de forma que na primeira via estampe o valor rela da transação, enquanto que na via da contabilidade contenha um valor menor. • Simulação: emitir documentos ou contratos, não correspondentes a fatos reais. Para fixar: O Planejamento Tributário tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os…

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME III CONTRATOS l DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de…

e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a…