Reclamação Trabalhista Contrato De Subempreitada

pagamento 3.6.3.5 Da novação 3.6.3.6 Da compensação 3.6.3.7 Da confusão 3.6.3.8 Da remissão de dívidas 3.7 Da transmissão das obrigações 3.7.1 Introdução 3.7.2 Da cessão de crédito 3.7.3 Da cessão de débito ou assunção de dívida 3.7.4 Da cessão de contrato 3.8 Do inadimplemento obrigacional. Da responsabilidade civil contratual 3.8.1 Modalidades de inadimplemento 3.8.2 Regras quanto ao inadimplemento relativo ou mora 3.8.3 Regras quanto ao inadimplemento absoluto da obrigação 3.8.4 Dos…

Da novação 3.6.3.6 Da compensação 3.6.3.7 Da confusão 3.6.3.8 Da remissão de dívidas 3.7 3.8 4. Da transmissão das obrigações 3.7.1 Introdução 3.7.2 Da cessão de crédito 3.7.3 Da cessão de débito ou assunção de dívida 3.7.4 Da cessão de contrato Do inadimplemento obrigacional. Da responsabilidade civil contratual 3.8.1 Modalidades de inadimplemento 3.8.2 Regras quanto ao inadimplemento relativo ou mora 3.8.3 Regras quanto ao inadimplemento absoluto da obrigação 3.8.4…

174444/SP. Rel.: Min. Milton Luiz Pereira. 1ª Turma. Decisão: 02/08/01. DJ de 11/03/02, p. 172.) “Ementa: .... I. O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada da mercadoria em território nacional e não a data de aperfeiçoamento do contrato. Art. 19 do CTN. ....” (STJ. REsp 182673/AL. Rel.: Min. Nancy Andrighi. 2ª Turma. Decisão: 02/03/00. DJ de 03/04/00, p. 136.) “Ementa: .... Imposto de Importação. .... Momento do fato gerador. ‘É irrelevante o fato de…

Grande do Norte , 07 de Maio de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO V | Nº 1149 Publicado por: Tiago Abrantes Lopes Código Identificador:94601316 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato. Dispensa de Licitação nº 003/2014 (Fundamento: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores). Partes: A Câmara Municipal de Alexandria/RN, A Câmara Municipal de Alexandria/RN, através do seu…

canteiro de obra, utilizando um estudo de planejamento para controle do empreendimento. 3.1 Elaboração do Planejamento Na elaboração do planejamento foi necessária a obtenção de certas informações em relação a projetos, especificações técnicas, contrato com a CEF (Caixa Econômica Federal), tecnologia a ser utilizada na construção, produtividade do trabalho, equipamentos utilizados na execução das atividades, metas e dificuldades indicadas pela alta gerência. A elaboração do…

Quando o Código Civil afirma, no art. 1.267, que "a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição" (antigo, art. 620), isso quer dizer que há uma tipicida­ de na conduta para entregar as coisas adquiridas pelo contrato, pois a propriedade só ocorre com a entrega (tradição) da coisa móvel. Qualquer outra conduta será atípica, isto é, contrária à disposição da norma, e sofrerá uma reprimenda, no caso, uma reprimenda civil. Fontes do Direito A…

direito a diferença de preço e não simplesmente a comissão; § 1º - Será devido novo imposto: I - quando o vendedor exercer o direito de prelação; II - no pacto de melhor comprador; III - na retrocessão; IV - na retrovenda. § 2º - Equipara-se ao contrato de compra e venda, para efeitos fiscais: I - a permuta de bens imóveis por bens e direitos de outra natureza; 16 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO II - a permuta de bens…

”(STJ. REsp 174444/SP. Rel.: Min. Milton Luiz Pereira. 1ª Turma. Decisão: 02/08/01. DJ de 11/03/02, p. 172.) “Ementa: .... I. O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada da mercadoria em território nacional e não a data de aperfeiçoamento do contrato. Art. 19 do CTN. ....” (STJ. REsp 182673/AL. Rel.: Min. Nancy Andrighi. 2ª Turma. Decisão: 02/03/00. DJ de 03/04/00, p. 136.) “Ementa: .... Imposto de Importação. .... Momento do fato gerador. ‘É irrelevante o fato de ter sido…

concretas para fazer frente à violenta crise. O conservadorismo político avançou com as eleições de Thatcher na Inglaterra (1979), Reagan nos Estados Unidos (1980) e Khol na Alemanha (1982). A partir daí, [...] desmontava-se o modelo de proteção trabalhista em alguns Estados, propiciando-se a restauração de uma saudável taxa de desemprego (sic), vista como natural, fomentadora de um exército laboral de reserva, responsável pela diminuição dos salários e consequente ampliação da…

concretas para fazer frente à violenta crise. O conservadorismo político avançou com as eleições de Thatcher na Inglaterra (1979), Reagan nos Estados Unidos (1980) e Khol na Alemanha (1982). A partir daí, [...] desmontava-se o modelo de proteção trabalhista em alguns Estados, propiciando-se a restauração de uma saudável taxa de desemprego (sic), vista como natural, fomentadora de um exército laboral de reserva, responsável pela diminuição dos salários e consequente ampliação da…