Reclamação Trabalhista Contrato De Subempreitada

do quadro de Juízes Substitutos para atender aos casos de afastamento, de impedimento e de suspeição dos Juízes Titulares de Varas do Trabalho, bem como designar Juízes auxiliares para as Varas da Região;" XXV - exercer a direção geral do foro trabalhista, delegandoa a um de seus Juízes Titulares, sempre que possível, nas localidades em que houver mais de uma Vara do Trabalho; XXVI - delegar atribuições administrativas e judiciárias ao 1º Vice-Presidente, ao 2º Vice-Presidente, a este…

relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) Il - em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.(Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) § 1º O disposto neste…

--------------------------*Publicada no Diário Oficial da União, de 12 de novembro de 1990, em Suplemento. Crime contra o consumidor. Locatário. Possibilidade de ser sujeito passivo de crime. Admissibilidade. Inteligência dos arts. 2º , 3º, § 1º, do CDC. Ementa: Locação é o contrato pelo qual alguém cede um bem de sua propriedade a outrem para que esse o use ou utilize, mediante o pagamento de uma quantia pecuniária, denominada aluguel. Portanto, o locatário utiliza o produto seja…

no Diário Oficial da União, de 12 de novembro de 1990, em Suplemento. _ Crime contra o consumidor. Locatário. Possibilidade de ser sujeito passivo de crime. Admissibilidade. Inteligência dos arts. 2º , 3º, § 1º, do CDC. Ementa: Locação é o contrato pelo qual alguém cede um bem de sua propriedade a outrem para que esse o use ou utilize, mediante o pagamento de uma quantia pecuniária, denominada aluguel. Portanto, o locatário utiliza o produto seja móvel (leasing) ou imóvel…

públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Adicionais, gratificações. Incorporação e extensão de vantagens. Acumulação. PONTO 3 A) Distinção entre acordos e contratos. Contratos da Administração e contratos administrativos. B) Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e consequências. C) Licitações.…

Tipos de contratos a serem solicitados ......23 3.5.3. Critérios de avaliação da proposta....................................................................23 3.5.4. Análise cadastral dos fornecedores...................................................................24 3.5.5. Critérios de avaliação dos fornecedores............................................................24 3.5.6. Responsabilidade Social e Ambiental dos fornecedores...................................25 3.5.7. Contrato…

neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, as de caráter moratório. Art. 25 São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes à obrigação tributária resultante de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - as pessoas referidas no artigo anterior; II - os mandatários, prepostos ou empregados; III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. Subseção IV Substituição Tributária

quando for o caso; f) laudo do Corpo de Bombeiro, quando for o caso; g) laudo do Conselho Municipal de Meio Ambiente, quando for o caso; h) cópia do contrato de locação do imóvel ( se for imóvel alugado) ** alínea “h” acrescentada pela Lei Complementar Nº 032 de 28/12/2006 II – Pessoa jurídica: a) declaração da firma individual, contrato social ou estatuto; b) Revogado (Lei Complementar Nº 032 de 28/12/2006) c) CNPJ; d) laudo da Vigilância Sanitária, quando for o caso; …

A disciplina dos contratos administrativos no Brasil implica que A) o Tribunal de Contas possa fazer controle a priori, não se restringindo ao controle posterior, como previa a Constituição anterior. B) não se faz mais possível a invalidação dos mesmos, depois que o Tribunal de Contas os homologa. C) o preço, o prazo contratual e as condições de pagamento não são cláusulas essenciais vez que tais regras são imposição legal. D) deve haver ressarcimento, extinto o contrato por…

A disciplina dos contratos administrativos no Brasil implica que A) o Tribunal de Contas possa fazer controle a priori, não se restringindo ao controle posterior, como previa a Constituição anterior. B) não se faz mais possível a invalidação dos mesmos, depois que o Tribunal de Contas os homologa. C) o preço, o prazo contratual e as condições de pagamento não são cláusulas essenciais vez que tais regras são imposição legal. D) deve haver ressarcimento, extinto o contrato por…