Especifica es de Obras DER

1.

GENERALIDADES

1.1

OBJETIVO
Este caderno de encargos tem por objetivo estabelecer as condições

técnicas (normas e especificações para materiais e serviços) que presidirão o desenvolvimento das obras mandadas executar pela Superintendência de Obras do
Estado do Ceará – DERT, fixando as obrigações e direitos da Superintendência
(proprietário) e da empreiteira (construtor) nessa matéria.

1.2

CONTRATO – DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
As disposições referentes a pagamento, paralisação da obra, prazos,

reajustamentos, multas e sanções, recebimento ou rejeição de serviços, responsabilidades por danos a terceiros e, de modo geral, as relações entre a DERT e a empreiteira, acham-se consubstanciadas no Edital de Licitação, no contrato e nos dispositivos legais concernentes à matéria.

Este caderno de encargos, os projetos, especificações e o orçamento da empreiteira fazem parte integrante do contrato, valendo como se nele estivessem transcritos, devendo esta circunstância constar do Edital de Licitação.

1.3

PROJETOS
A execução das obras da DERT deverá obedecer integral e rigorosamente

aos projetos, especificações e detalhes que serão fornecidos pela DERT ao construtor, na fase de licitação da obra, com todas as características necessárias à perfeita execução dos serviços.

Compete à empreiteira fazer minucioso estudo, verificação e comparação de todos os desenhos dos projetos arquitetônicos, estrutural, de instalações, das especificações e demais documentos integrantes da documentação técnica fornecida pelo proprietário para a execução da obra.

Dos Resultados desta verificação preliminar deverá a empreiteira dar imediata comunicação escrita ao proprietário, apontando discrepâncias, omissões ou erros que tenha observado, inclusive sobre qualquer transgressão às normas técnicas, regulamentados ou leis em vigor, de forma a serem sanados os erros, omissões ou discrepâncias que possam trazer embaraço ao perfeito desenvolvimento das obras.

1.4

NORMAS
Fazem parte