inquerito

GRAVE nos termos do art. 853 da CLT, contra José Francisco Firmino, brasileiro, casado, dirigente sindical, nascido em 12/12/1979,, filho de Maria Joaquina Firmina, inscrito no CPF sob o n° 012345678-99, RG sob o n°123545000, portador da CTPS n° 0000, serie n° 01234, portador do PIS n° 00000000, residente e domiciliado na Rua dos Barões, n°15, Parque dos Nobres, CEP 65042-180, São Luís-MA, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS O Requerido, empregado da Requerente, foi admitido em 11/05/2008, ocupava cargo de recepcionista, mediante salário mensal de R$ 465,00. Por ser dirigente sindical, detém estabilidade. Em 19/06/2009, Jose se candidatou ao cargo de dirigente sindical. Sendo eleito em 15/07/2009. Desempenhava desde então sua atividade tanto na empresa como na função de dirigente sindical. A partir do dia 01/02/2011, José começou a faltar o serviço na Empresa sem justificativa, a Empresa convocou-o por notificação, recebida por Jose por meio de Aviso de Recebimento. A empresa expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, por José não atender a notificação, completando 30 dias de falta, e mesmo assim, José não retornou. II – DO CABIMENTO O Requerido foi eleito dirigente sindical em 15/07/2009, sendo detentor de estabilidade, conforme o art. 8°, inciso VIII da Constituição Federal e o art. 543, § 3° da CLT, o dirigente sindical deverá ser dispensado por justa causa por haver cometido falta grave…

Ação rescisória João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex empregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá: impetrar Mandado de Segurança. Débora ajuizou Ação Rescisória deixando de juntar com a inicial o…

_______ VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO. Processo nº _________________________ Z, inscrita no CNPJ/MF sob o nº __________________, estabelecida na cidade de Ribeirão Preto, na Rua ________________, nº ____, Bairro ________, CEP _________, por seus procuradores in fine assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Evaldo Batista, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer Contestação Aos…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Luís José, brasileiro, solteiro, vendedor, atualmente desempregado, portador da CTPS nº 0123.3567, inscrito no CPF nº 035.252.423.52, residente e domiciliado à Rua Professor Wilson Aguiar, nº 250, bairro Edson Queiroz, CEP 60.230.000, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional à Rua Mário Mamede, nº 234, bairro de Fátima, CEP 60.811.590, conforme instrumento de mandato anexo, propor a…

DIREITO DO TRABALHO Prof. Henrique Correia11. QUESTÕES COMPLEMENTARES ESTABILIDADE Dirigente sindical (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.2). Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO: ordinário (quando não couber o rito sumário e sumaríssimo e quando as causas ultrapassarem 40 salários mínimos, pode acorrer citação por edital RITO sumaríssimo: valor da causa não exceder a 40 salários mínimos, usada em dissidio individual, o pedido no rito sumaríssimo deve ser certo e determinado e tem obrigatoriamente que ser liquido, não há citação por edital RITO sumário: rito mais célere, pois não cabe recurso, somente os constitucionais. O valor da…

GRAVE contra PAULO MALUKO, nacionalidade, estado civil, ocupação, portador do RG de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, e o faz pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS O reclamado é portador de estabilidade provisória por força da assunção de cargo de dirigente sindical (art. 8º, inc. VIII, CF/88). Após a deflagração de greve, o reclamado, não conformado com a intransigência de seu empregador, desobedecendo expressamente seus…

nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de EMPRESA SOL E LUA LTDA, inconformado com o r. acórdão proferido, vem por seu advogado infra-assinado, interpor tempestivamente RECURSO DE REVISTA pelo que requer seja o mesmo recebido num efeito devolutivo, e remetido para o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Informa o recorrente que o preparo foi devidamente realizado conforme se verifica nos documentos em anexo. Termos em que, pede deferimento. Local e data.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Autos nº LEONARDO CASQUEIRA, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face da Empresa Sol e Lua LTDA., inconformado com o acórdão proferido, vem por seu advogado infra-assinado, interpor tempestivamente, RECURSO DE REVISTA, com fulcro no art. 896, alínea “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de acordo com as razões em anexo, as…

2008, uma vez que a filial iria fechar Em 20 de março de 2008, o reclamante foi eleito dirigente sindical. Quando do prazo final de seu aviso-prévio, o mesmo se recusou a receber as verbas rescisórias, sob a alegação que tinha estabilidade e promoveu reclamatória trabalhista. 2 – DO DIREITO: A reclamada oferece contestação às seguintes alegações tendentes a confirmar a improcedência do pedido do autor. Aduz, o reclamante, que tem direito à estabilidade de emprego, pelo fato de…