Petição Inicial de Saldo de Empreita

e domiciliado na Avenida D, Qd. 35, Lt. B-2, Casa 01, Parque das Brisas, Caldas Novas – Goiás, CEP:75690-000 , através de seu Advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V.Exa., com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SALDO DE EMPREITA em face de MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA DE SOUZA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n.º 198969 SSP/DF, inscrita no CPF n.º 096.972.681-34, que deverá ser notificada na Rua B-09, Qd. 22, Lt. 08-A, Parque das Brisas, Caldas Novas - Goiás, pelos motivos de fato e de direito a seguir enunciados: I - PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES: Cumpre ressaltar inicialmente que o STF através das ADINS 2.139-7 e 2.160-5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem do trabalhador pela Comissão de Conciliação Prévia, razão pela qual ingressa o autor diretamente pela via judicial. Os pedidos relacionados nesta Reclamação Trabalhista são de inteira responsabilidade do Reclamante, pois expressam integralmente as informações fornecidas a este Advogado, e que estão arquivadas em poder deste Causídico. II - DOS FATOS Em 24 de Julho de 2013, as partes ajustaram uma pequena empreita para a construção de uma quitinete com um banheiro e um muro de 2 metros. Por tais serviços foi pactuado o valor de R$ 3.120,00 (Três mil, cento e vinte reais), sendo que a Reclamada deu o valor de R$ 1.330,00 (Um mil, trezentos e trinta reais) como entrada, sendo R$

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP RT nº 0000673-23.2013.5.15.0057 xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador do RG/SP e inscrito no CPF/MF e xxxxxxxxxx brasileira, casada, empresária, portadora do RG/SP e inscrita no CPF/MF, ambos residentes e domiciliados à Rua São Gonçalo, 223, Nossa Senhora do Carmo, Americana/SP, através de sua procuradora infra firmada, (doc. anexo), advogada…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO Proc. nº , estabelecida nesta Capital, na Rua José Veríssimo da Costa Pereira, n.º 260/262, Jabaquara, por seus advogados que a esta subscrevem, legalmente constituídos nos termos da procuração acostada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra si, e a outro, vem, através de seus advogados regularmente constituídos, à presença de…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI - MS Autos: ..........................................., brasileiro, casado, comerciante em vendas de erva mate e plantios, portador do RG n.... e inscrito no CPF n...., residente e domiciliado no endereço sito à rua Ítrio Correa da Costa, n. 180, Vila Limeira, em Amambai/MS, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por ......................, por seu Advogado que esta subscreve, conforme…

Ametista, Quadra 08, Lote 02, CEP 77-000.000 na cidade de Palmas/TO, representado por sua advogada que a esta subscreve, com endereço profissional na Av. Avenida JK, Quadra 108 Norte, Alameda 12, Centro, CEP 77.016-524 no Município de Palmas/TO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de C. C. M. CONSTRUÇÃO, pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.473.544/0001-85, com endereço na Avenida Copacabana, Quadra 114,…

destino. A maior propaganda da empresa é investir em um belo site, colocando assim as obras já executadas, pois as grandes parcerias vem com a divulgação de um bom trabalho executado e de prazos alcançados, a melhor propaganda é o boca a boca, pois os grandes empreiteiros se conhecem, e tanto falam bem como falam mal. Em relação ao aumento de trabalho, segundo Rafael Puppo, é uma crescente desde 1997. Diagnóstico Organizacional A empresa opta por…

contratante. BREVE DISTINÇÃO ENTRE CONTRATO DE SERVIÇO, EMPREITADA E CONTRATO DE TRABALHO. Na prestação de serviços, o prestador exerce atividade que é limitada ao fim contratado, o trabalho é independente, mas segue as ordens do contratante. É de duração eventual e está limitado ao fim contratado. Na empreitada, o empreiteiro trabalha por conta própria, assumindo os riscos da sua atividade, tendo total independência. Já no contrato de trabalho, existe a subordinação jurídica do…

nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente e com fulcro nos Arts. 847 da CLT e 300 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado por força do Art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move XXXXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: SÍNTESE DA INICIAL O Reclamante postula em síntese: reconhecimento de vínculo empregatício dentre o período…

da responsabilidade subsidiária ao tomador dos serviços, a Súmula 331 exige: * que o tomador dos serviços tenha sido chamado a responder judicialmente pelos direitos trabalhistas inadimplidos, na condição de litisconsorte passivo, ou seja, a reclamação trabalhista deve ser proposta em face do empregador (prestador dos serviços) e também em face do tomador dos serviços (litisconsórcio ativo necessário); * que a responsabilidade seja reconhecida por sentença, constando…

saibam agir, examinar os fatos, articular acontecimentos, prever suas possíveis conseqüências para a qualidade de vida das pessoas, visando o cumprimento dos direitos básicos que estão em nossa Constituição federal, mas por motivos aleatórios nossos gestores municipais deixam de proporcionar ao cidadão ibotiramense esses direitos sociais que são: educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos…