Reclamação Empreita

diminuam o valor, assim como aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária (art. 18 do CDC). O consumidor, em razão da solidariedade passiva, tem direito de endereçar a reclamação ao fornecedor imediato do bem ou serviço, como também pode, querendo. Acionar o comerciante e o fabricante do produto, em litisconsórcio passivo. Constatado o vício de qualidade dos bens fornecidos, o consumidor pode exigir a…

., empresa legalmente constituída e inscrita no sob n.º , estabelecida nesta Capital, na Rua , por seus advogados que a esta subscrevem, legalmente constituídos nos termos da procuração acostada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra si, e a outro vem, através de seus advogados regularmente constituídos, à presença de V. Exa. para apresentar CONTESTAÇÃO à inicial de fls., fazendo-o mediante os seguintes argumentos fáticos, jurídicos e jurisprudenciais

ora reclamada, fazendo apenas insinuações de que vem sendo tratado com rigor excessivo. Tais fatos NÃO condizem com a verdade. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Goiânia, 07 de julho de 2009. afirmado no termo de reclamação que a reclamada reteve o seu salário referente a todo o período laborado, ora, se tal devaneio tivesse qualquer fundo fático como o Reclamante teria sobrevivido até a presente data se não recebia o seu suposto salário? Resposta:…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. 02º VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ. PROCESSO Nº .......... , por seu advogada e bastante procuradora infra-assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista que movida por ........, por esse Eg. Juízo e respectiva secretaria, conforme processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO aos pedidos formulados, consubstanciada nas razões de fato e de direito adiante expostas:

Av. Dom Severino, nº 2074, Sala 207, 2º andar, Ed. Zé Carvalho, Bairro: São Cristóvão, CEP: 64.051-160, Teresina/PI, onde recebe intimações, notificações e citações de estilo, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face SOCIEDADE DE AGRIC. E PEC. LTDA - SAPEL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 12.264.958/0005-00, com sede na ROD. BR 365 km 734 SN na cidade de Canapolis - MG, CEP 38.380-000, pelos…

314/0001-97, sediada na Rua Comendador Gumercindo Barranqueiros, n.º 570, Bairro Malota, em Jundiaí, no Estado de São Paulo,, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., por seus advogados, para oferecer a presente C O N T E S T A Ç Ã O em face da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe é movida por Luan Henrique Narciso de Lima, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos consoante adiante vertidos. I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Sustenta o Reclamante que foi admitido aos serviços…

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BEBEDOURO/SP. Processo n.º 1191-10.2013.5.15.0058-RTOrd CARLOS MACHADO DE JESUS, devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que promove em face de SUCOCITRICO CUTRALE LTDA., também qualificada, por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 895 da…

fazer isso é o Estado através do Poder Judiciário que é o responsável pelos processos. Se alguém violar o direito de outrem, nasce para este o direito de ação. Se o direito do trabalhador for violado, a reação dele é o ajuizamento da Reclamação Trabalhista. A Reclamação Trabalhista é ajuizada por intermédio de Petição (do latim petitum). O direito de ação consiste na utilização do processo para coagir a outra parte a fazer ou deixar de fazer algo. Quando alguém lesa ou ameaça lesar o…

SÉTIMA – RESCISÃO Qualquer das partes poderá rescindir unilateralmente, de pleno direito o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista a outra parte qualquer direito a reclamação ou indenização, desde que comunicado por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, ressalvando o pagamento de serviços já prestados. PARÁGRAFO PRIMEIRO O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos…