Contestação Ação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO.

Processo n.º XXXXXXXXXX

Reclamante: XXXXXXX
Reclamada: XXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificada nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente e com fulcro nos Arts. 847 da CLT e 300 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado por força do Art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move XXXXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor:
SÍNTESE DA INICIAL
O Reclamante postula em síntese: reconhecimento de vínculo empregatício dentre o período de 09/04/2013 à 01/05/2013 na função de serviços gerais; Anotação da CTPS sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais); Declaração do salário de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para cálculos de seus pleitos; pagamento de verbas rescisórias: Aviso prévio indenizado, 13° proporcional de 02/12, férias proporcionais de 2/12 + 1/3, FGTS + multa de 40%; Multas dos Arts. 477,§8° e 467, ambos da CLT; Depósito do FGTS; Horas extras acrescidas de 60%; Adicional de insalubridade; Danos morais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
É a síntese do que não merece prosperar.
DA DEFESA PROCESSUAL
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA PASSIVA
Conquanto, o Reclamante ter arrolado a peticionária, XXXXXXXXXXXXXXX no polo passivo da reclamação trabalhista n.º XXXXXXXXXX, em trâmite perante esta Vara do Trabalho de Sinop/MT, invocamos a ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do Art. 267, VI, do Código de Processo Civil.
Excelência, o Sr. XXXXXXXXXXXXXX, pessoa física e proprietário da Reclamada na ação trabalhista, contratou em 28/03/2013, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), mediante pequena empreitada (Doc. Anexo), o Sr. XXXXXXXXXXXXXX, portador do RG19098065 SSP/MT e do CPF 017.825.011-26, residente e domiciliado em Sinop/MT, na Rua dos Mognos, s/n, Jardim Europa, para que fizesse uma roçada dum