Reclamação trabalhista - contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO.

Processo nº _________________________

Z, inscrita no CNPJ/MF sob o nº __________________, estabelecida na cidade de Ribeirão Preto, na Rua ________________, nº ____, Bairro ________, CEP _________, por seus procuradores in fine assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Evaldo Batista, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer

Contestação

Aos pleitos formulados pelo autor, com fundamento nos motivos de fato e de direito que passa a expor, requerendo, desde logo, que todas as publicações e notificações sejam emitidas em nome dos advogados que esta subscrevem com escritório na Rua ________________, nº _____, Bairro ______, Cidade ____________, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 1), sob pena de nulidade.

MÉRITO

1. DA PETIÇÃO INICIAL

Promove o reclamante ação ora contestada, pleiteando em síntese: estabilidade de emprego como dirigente sindical.

Antes, entretanto, de impugnar, demonstrar e requerer total improcedência da presente Reclamação Trabalhista, com relação à matéria de “fundo”, propriamente dita, faz a Reclamada a argüição das matérias que, por sua natureza obstem o julgamento do mérito do pedido.

2. DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido pela reclamada para trabalhar em sua filial na cidade de Ribeirão Preto, na data de 09 de outubro de 2000. Em 02 de março de 2009 recebeu aviso prévio determinando que o cumprisse trabalhando até 01 de abril de 2009.

Na ocasião, a reclamada expôs ao reclamante, de forma clara e objetiva, os motivos que a fizeram tomarem tal decisão, que no caso, se deu por encerramento das atividades empresariais, ou seja, a empresa iria extinguir-se.

Ocorre que em 20 de março de 2009, o reclamante foi eleito como dirigente sindical, período em que o mesmo já cumpria