Reclamacao Trabalhista Nucleo

– DF. Processo nº …..-../.... BELTRANO DE TAL......., já qualificado nos autos do processo acima descrito, por intermédio do Núcleo de Prática de Jurídica da Universidade Católica de Brasília – NPJ/UCB, com endereço abaixo, onde recebe as notificações e intimações de praxe, inconformado com a respeitável sentença proferida por Vossa Excelência, na Reclamação Trabalhista proposta em desfavor de SUGA MAIS LTDA, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Porto Alegre 2011 NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Monografia apresentada na Faculdade de Direito…

requerer, nos casos e forma legais. – partes podem dispor da ação e mesmo do processo, mas não modificar procedimento – Vs. Indisponibilidade direitos trabalhistas (desistência, acordo, ...) – Exceções: DC instaurado pelo Presidente do TRT, em caso de greve (CLT, 85615 incompatibilidade c/ CF, 114, §§ 2º16 e 3º17) / reclamação trabalhista instaurada de ofício, quando o empregador, na DRT, nega a relação de emprego (CLT, 3918); b) Inquisitivo ou Impulso Oficial – uma vez iniciado…

18488-422747/2008 (lnt. UCRH) 3 Of. P-120/07 (C ia. do Metropolitano de SP) - GDOC nº 18488-249702/2007 4 - Ofício Fundação Casa GP 550/08 (GDOC nº 18487-447280/2008) PARECER INTERESSADO: ASSUNTO: PA N° 042/2012 VIVIAN HOSSNE DE GODOY SERVIDOR TRABALHISTA. APOSENTADORIA. Proposta de modificação da exegese agasalhada até o momento pela Procuradoria Geral do Estado, passando-se a entender que a aposentadoria espontânea do empregado não implica extinção automática do contrato de…

estrutura de solução dos conflitos trabalhistas ........................ 3 2.1 Algumas causas da morosidade da Justiça do Trabalho .......................................... 3 2.2 Modos de composição dos litígios ........................................................................... 4 3 Criação, estrutura e modo de funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia .......... 6 4 A questão da constitucionalidade da submissão obrigatória dos litígios trabalhistas às…

Legislação social e trabalhista Aula 03 Princípios do Direito do Trabalho Objetivos da aula: Determinar a natureza, função e definição do Direito do Trabalho. Estudar os princípios que norteiam este ramo específico do Direito. Pontuar características específicas do Direito do Trabalho Antes de entrarmos diretamente no tema principal da aula, para melhor entendimento faremos considerações sobre a natureza e função do Direito do Trabalho. Cabe desde logo ressaltar o aspecto…

extrajudicial, sem prejuízo da conciliação judicial. No México, há a conciliação extrajudicial e a judicial. Na Itália, há a conciliação facultativa em sede sindical ou em sede administrativa. No Uruguai, não é possível iniciar um processo judicial trabalhista se antes não há a tentativa de conciliação prévia perante o Ministério de Trabajo y de Seguridad Social. Na Espanha, a conciliação prévia é obrigatória nos conflitos individuais, antecedendo o processo judicial. É praticada…

informação de trabalhadores e empresários de boa- fé que mesmo não desejando descumprir com suas obrigações trabalhistas, acabam procedendo de maneira errada devido a falta de conhecimento e informações insuficientes para prevenir essa situação. No direito do trabalho podem-se perceber inúmeros litígios entre empregados e empregadores causados principalmente pela não interpretação das normas trabalhistas, ou pelo desconhecimento destas. A incorreta interpretação destas normas estimula…

JUIZ PRESIDENTE DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP. Reclamatória Trabalhista nº. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________, empresa privada devidamente estabelecida à Av. ____________________, ______, Jardim ­­­­­­­_____________, Presidente Prudente/SP, CEP – 19026-655, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. _____________________, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ______________________________________ por seu advogado que esta…

Direito do Trabalho Administração Disciplina: Aspectos Trabalhistas e Legais Professora: Anita Rocha Alves dos Santos Ferreira 1. LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO. A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO: PRINCÍPIOS GERAIS; CONTRATO DE TRABALHO. 1. Conteúdo do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho está dividido em: - Direito Individual do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho O Direito Individual do Trabalho é