Reclamacao Trabalhista Nucleo

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

brasileiro a editar a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que regula, de maneira nova, a milenar instituição. Mediante a isso, essa pesquisa buscará tecer breves comentários sobre a história da arbitragem no Brasil e seu contexto na área trabalhista, onde por meio da arbitragem as comissões de conciliação prévia vem resolvendo conflitos nesta área. 2. CONTEXTO HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL O instituto jurídico da arbitragem é uma das formas mais antigas de resolução de…

de XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, neste município de XXXXXXX/SP, CEP XXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve (mandato em anexo), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c. c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de: XXXXXXXXXXXXXXXX, empresa inscrita no CNPJ sob n. XXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede em XXXXXXXXXXXXXXXX, o que faz pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:…

espaço de jurisdição exclusiva para matéria trabalhista. Última análise (contratualidade) – situações matéria trabalhistas julgada pelos mesmos juízes que julgam contratos, outros que é dentro da justiça comum, e no nosso país ela está desvinculada de outras áreas por conta da especialidade. Justiça especializada que faz parte da estrutura do poder judiciário da união – é federal, e com autonomia administrativa e financeira. Acesso ao poder jud. Trabalhista se dá da mesma forma que os…

discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de raça; 02- (MPT XI CONCURSO – 2004) Sob o prisma da Teoria Geral do Direito do Trabalho é CORRETO afirmar: a) em função do princípio da norma mais favorável, a lei ordinária trabalhista, mesmo em questões de ordem pública, não está hierarquicamente submetida à Constituição; b) na interpretação e aplicação das regras da CLT, apenas excepcionalmente algum interesse de classe ou particular poderá prevalecer sobre o…

despeito das nulidades e etc.) 11- Explique e conceitue o principio da irrenunciabilidade de direitos Princípio da irrenunciabilidade dos direitos: é nulo todo ato destinado a fraudar, desvirtuar ou impedir a aplicação da legislação trabalhista; só é permitida a alteração nas condições de trabalho com o consentimento do empregado e, ainda assim, desde que não lhe acarretem prejuízos, sob pena de nulidade. 12- Explique e conceitue o principio da primazia da realidade. …

pg.104) Desdobramento interessante do conceito de dignidade da pessoa humana nos traz também o professor Manoel Jorge quando diz: “ Firmar como fundamento do Estado brasileiro a dignidade da pessoa humana deixa à mostra a obrigatoriedade de pôr no núcleo central das atenções o individuo, quer seja para torná-lo efetivamente destinatário dos direitos de cunho prestacional, quer ainda para demarcar, com precisão, a ideia de que o mais elevado e sublime propósito cometido à sociedade…

Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG. Mestre e Doutora em Direito Comercial pela UFMG. Conselheira da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora da disciplina “Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista” na ENAMAT - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho/TST. 1 DELGADO, Mauricio Godinho. Arbitragem, mediação e comissão de conciliação prévia no direito do trabalho brasileiro. Revista LTr, v. 66, n.…

público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 1991, p. 200. 36 Fonte: < http://www.unhchr.ch/udhr/lang/por.htm >. 34 22 seu território as pessoas que julgar conveniente, sem que, pelo exercício desse direito, nenhum outro Estado possa fazer qualquer reclamação.”37 Em sentido análogo, o artigo II da CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE ASILO DIPLOMÁTICO (1954) afirma que “todo Estado tem o direito de conceder asilo, mas não se acha obrigado a concedê-lo, nem a declarar por que o…

nenhum documento que viesse a demonstrar esse seu posicionamento, muito embora foi-lhe apresentada TODA A DOCUMENTO CONTÁBIL, DE INDISCUTÍVEL IDONEIDADE. 04. A “tese” do fisco se baseia na análise de 02 (DUAS) SENTENÇAS PROFERIDAS em reclamatórias trabalhistas que os empregados/reclamante alegaram ter recebido salários maiores. 05. Na atualidade a empresa executada tem em média 300 (trezentos) empregados. 06. O fisco considerou sponte sua, que a empresa estaria pagando pela “metade”…