Reclamacao Trabalhista Nucleo

Lúbia S. Zilberknop) d) “Expressões de sentido quantitativo (...) acompanhadas de complemento no plural admitem concordância verbal no singular ou no plural.” (Manual de Redação da Presidência da República) e) “Se o sujeito composto tem os seus núcleos ligados por série aditiva enfática (...), o verbo concorda com o mais próximo ou vai ao plural (o que é mais comum quando o verbo vem antes do sujeito)”.(Evanildo Bechara) Gabarito: A Comentário. Esta questão foi escolhida para…

lhes acontecessem algum mal, pois com o advento deste decreto, foi criado o seguro acidente de trabalho que custeava uma indenização ao obreiro em caso de acidente de trabalho e ainda à sua família. A partir de então, com a evolução da legislação trabalhista, a parte de benefícios previdenciários evoluíram e com o tempo e a necessidade da população sofreram as mudanças necessárias para chegar à situação atual. Destarte, a legislação infraconstitucional deu lugar à previsão…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIAS TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO JOÃO PESSOA 2011 1 TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO JOÃO PESSOA 2011 2 TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário…

comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Considerando o núcleo que delimita a matéria comercial ao longo de sua evolução histórica, pode-se dividir o desenvolvimento do direito comercial em três períodos. O primeiro período, do Séc. XII ao Séc. XVIII, denominado de período subjetivo corporativista ou período subjetivo do comerciante, tem como núcleo do direito comercial a figura do comerciante matriculado na corporação. O segundo…

do Empregador = grande maioria são micro e pequenas empresas, com encargos trabalhistas grandes. Paralelo, tem fiscalização. Em parte, é difícil acabar com os encargos trabalhistas. Os empregadores acabam se responsabilizando pelos direitos que o Estado deveria estar custeando. Hoje = contratação de PJ. Fraude trabalhista. Ponto de Vista do Empregado = falta a ele direito de resistência do empregado. Direitos trabalhistas dos empregados são INDISPONÍVEIS = princípio. Art. 7º inciso I da…

individuais. Campo de Aplicação: em relação ao espaço: (tem aplicação em todo território nacional e a competência exclusiva é da união); em relação ao tempo: (gozam da imediatidade, as normas tem aplicações imediatas e irretroatividade as normas trabalhista não retroagem nem para beneficiar o empregado) e as pessoas: (as normas são em relação ao trabalhador subordinado com o vinculo de emprego). Art. 7º da CLT. A CLT, não se aplica aos empregados domésticos e rurais, mas o direito do…

REGINALDO O DIREITO TRABALHISTA DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PARÁ BELÉM 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um estudo sobre o trabalho do preso do sistema penal, e suas incidências em diversos ramos do direito. Versa, também sobre a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direito trabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo…

asilo TERRITORIAL (1954) estabelece que “todo Estado tem direito, no exercício de sua soberania, de admitir dentro de seu território as pessoas que julgar conveniente, sem que, pelo exercício desse direito, nenhum outro Estado possa fazer qualquer reclamação.”[38] Em sentido análogo, o artigo II da Convenção Interamericana sobre asilo diplomático (1954) afirma que “todo Estado tem o direito de conceder asilo, mas não se acha obrigado a concedê-lo, nem a declarar por que o nega.”[39]…

aumentou...). - O porque da proteção ao trabalhador... - Filme: idos do fim do século XIX: como surgiram as brigas de classe e a exegese do Direito do Trabalho. - Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, contribuiu para o movimento trabalhista. - Distorções, excessos, desequilíbrios – excessos de um lado e de outro... - Filme: história do Padre Daes, da Bélgica, que foi expulso da Igreja, lutou pelo sufrágio universal, foi eleito deputado duas vezes... -…

Por fim, apesar do aumento de custos, concluiu-se que o SPED é positivo para o país (mais de 90% das respostas), e também para as empresas (63,3% das respostas). Baseando-se no estudo da Consultoria Fiscosoft e também em pesquisas realizadas pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), constatou-se que o SPED tem se apresentado apenas como um instrumento cuja única finalidade é contribuir para uma fiscalização mais completa pelo Fisco, não trazendo qualquer…