A Arbitragem no Brasil

1. INTRODUÇÃO

A presente pesquisa pretende analisar a lei de arbitragem e as comissões de conciliação prévia no trabalho. A lei de arbitragem trás em seu foco, a maneira mais rápida e prática de resolver controvérsias, no entanto, atualmente, essa prática vem diminuindo de importância. Todavia, assistimos a um fenômeno que, pelo aparelho judiciário possuir suas deficiências, o recurso ao sistema de arbitragem, como mecanismo de regulação das ações sociais, inclusive das conflitivas, vem sendo resolvidos por este sistema. A arbitragem, no contexto de outros países, estimulou o legislador brasileiro a editar a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que regula, de maneira nova, a milenar instituição. Mediante a isso, essa pesquisa buscará tecer breves comentários sobre a história da arbitragem no Brasil e seu contexto na área trabalhista, onde por meio da arbitragem as comissões de conciliação prévia vem resolvendo conflitos nesta área.

2. CONTEXTO HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL O instituto jurídico da arbitragem é uma das formas mais antigas de resolução de conflitos na história do direito. Foi uma das primeiras formas de dirimi-los sem o uso da violência ou da força. Sobre o uso da arbitragem na historia do direito, tem-se registros da sua utilização na Babilônia de 3000 anos a.C. na Grécia antiga e em Roma. No direito romano, encontramos as raízes mais profundas do instituto da arbitragem. Platão assim dizia sobre os juízes da arbitragem: “Que os primeiros juízes sejam aqueles que o demandante e o demandado tenham eleito, a que o nome de árbitros convém mais que o de juízes; que o mais sagrado dos Tribunais seja aquele em que as partes tenham criado e eleito de comum acordo.” (Platão, "in" "De legibus", Livros 6 e 12). A ausência de leis ou a rigidez destas, a falta de garantias, a fraqueza ou os conflitos entre estado e igreja, propiciavam o surgimento da arbitragem. No Brasil, a arbitragem é legalmente reconhecida desde os tempos