Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica

trabalho foi realizado com a intenção de esclarecer duvidas pertinentes as ações trabalhistas referentes a justa causa do empregador (Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia). A relação empregado e empregador descrita neste trabalho foi compilada da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas em seu Art. – 483, destacando os motivos que ensejam a rescisão…

presença de Vossa Excelência, LOJAS DELTA LTDA (“Embargante”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 33. 444.555/0001-66, estabelecida na Rua X, nº 0000 – Curitiba (PR) – CEP nº. 55666-77, para ajuizar, com fulcro nos arts. 746, caput, da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, ( com pedido de “tutela antecipada” ) em face de ( 1 ) EMPRESA XISTA S/A(“Embargado”), pessoa jurídica de direito privado, possuidora do…

Curso Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins MATERIAL 01 PROCESSO DO TRABALHO PROFª. GRACIELA MAIA www.cursoparaconcursos.com.br DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO. Ramo da ciência jurídica, constituído por um conjunto de princípios, normas, regras e instituições próprias, cujo objetivo é promover a pacificação justa dos conflitos entre empregados e empregadores, de forma individual ou coletiva, assim como regular o…

empregador. REMUNERAÇÃO = SALARIO + GORJETA3. SALARIO = PARTE FIXA + COMISSÕES + DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO + ABONOS + SLARIO INDIRETO4. b) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do…

considerando-se a responsabilidade pelos encargos e débitos trabalhistas em futuras demandas, necessários se fazem alguns breves comentários acerca de determinados dispositivos de lei; vejamos: Assim dispõe o art. 10 da CLT: “Art. 10 da CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.” Pois bem. A sucessão de empresas para efeitos de responsabilidade trabalhista é reconhecida, entre outros,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA TRABALHISTA DE MANHUAÇU/MG PROCESSO Nº02/2012 Construtora e Empreiteira ABC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.234.567/0001-23, com sede na Rua Capitão Anísio Coelho Tostes, 234, Centro, Vila Velha/ES, CEP: 29.093.987, na pessoa de seu representante legal, vem através de seu advogado que esta subscreve com endereço profissional na Rua do Farol, 20, Praia

Equipe Guia Trabalhista Foi o tempo em que as empresas dispunham de profissionais de recursos humanos que despendiam da maior parte de sua jornada de trabalho especificamente para a leitura de leis, decretos, instruções normativas e demais normas trabalhistas e previdenciárias para se atualizar e assim, aplicar as mudanças ocorridas no dia a dia da operação. Hodiernamente, devido ao número de alterações que ocorrem diariamente nas legislações em geral, o escasso número de pessoas…

organização na Prevenção de Processos Trabalhistas..........4 Medidas para reduzir ações trabalhista.....................................................................5,6 Conclusão....................................................................................................................7 Referências Bibliográficas.......................................................................................8 Universidade Estácio de Sá MBA Gestão de pessoas A…

Atos, Termos e Prazos Processuais Trabalhistas ALMIR LOURENÇO FERREIRA Docente –UNIPAC – Araguari – MG Especialista - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - UFU Advogado militante – OAB/MG 95.452 Resumo: O estudo sobre o regramento dos atos, termos e prazos processuais são essenciais e imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras dos referidos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DA MM ª _______VARA TRABALHISTA DE TABOÃO DA SERRA -SP RITO ORDINÁRIO Reclamante :, brasileira, solteira, assistente administrativo de Pessoal, portadora da CTPS sob o numero série - SP, portadora do RG nº expedida em 08/07/1998 SSP/SP devidamente inscrita sob CPF/MF, inscrita no PIS de nº, nome da Mãe residente e domiciliada a Rua– SP – CEP:, por sua advogada que abaixo subscreve, vêm,…