Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica

João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da Cooperativa Multifuncional Ltda. e do Posto de Gasolina Boa Viagem Ltda. Na petição inicial, afirmou que foi obrigado a se filiar à cooperativa para prestar serviços como frentista no segundo reclamado, de forma pessoal e subordinada. Alegou, ainda, que jamais compareceu à sede da primeira ré, nem foi convocado para qualquer assembleia. Por fim, aduziu que foi dispensado sem justa causa, quando do término do contrato de prestação de…

uma empregada doméstica propriamente dita, bem como sobre o correto procedimento a ser adotado para se evitar riscos de ajuizamento de Reclamações Trabalhistas. Por isso, antes de qualquer coisa, vale a pena ter em mente a definição jurídica de empregado doméstico, que é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, ou seja, o empregado subordinado que comparece diariamente e tem horário rígido a…

processo em epígrafe em que contende com FULANO DE TAL, vem por intermédio de seus patronos infra assinados, vem ante vossa elevada presença, inconformado, “data vênia”, com a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente Reclamação Trabalhista, interpor, com fulcro no art. 895 da CLT RECURSO ORDINÁRIO, tempestivamente, pelos motivos expostos em anexo, requerendo o seu processamento e remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.…

atravessador, mediador. Obviamente não se trata de um terceiro estranho à relação jurídica, mas um termo que visa ressaltar a descentralização empresarial de atividades para outrem. O professor Delgado, em sua obra Curso de Direito do Trabalho define claramente o que é a terceirização: “Para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação jus trabalhista que seria correspondente. (...) A terceirização provoca uma…

devidamente preparado, ante a comprovação do pagamento das custas processuais (guia DARF anexo). 2) DO CONTRATO DE TRABALHO E DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O ilustre magistrado a quo, julgou improcedente a reclamação trabalhista ao fundamento de que a relação jurídica havida entre o obreiro e a reclamada, ora recorrida, não passava de mera relação de trabalho, hipótese de incompetência desta Justiça especializada, ao que acresceu o fato de a violação cometida pelo…

000-000 onde recebem intimações, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA , CNPJ 847589/0001, na pessoa de seu representante legal, estabelecida na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelas razões de fato e de direito que a seguir aduz: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido em 04/03/1990, para exercer as funções de FISIOTERAPEUTA junto a reclamada DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Ocorre que…

trabalhador. Princípio da Irrenunciabilidade O trabalhador não pode renunciar aos seus direitos, onde são asseguradas pelas Leis Trabalhistas, em outras palavras são Normas Obrigatórias. Princípio da Continuidade da Relação do Empregado Sempre que tiver uma relação de trabalho, toda via teria quer ter um vinculo de emprego. Mas no caso de uma reclamação trabalhista, o empregador terá de provar que o trabalhador só exercia um serviço autônomo. Também será quer ser provada pelo…

Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, com sede na cidade de São Paulo, na Rua Domingas Galleteri Blotta, 315, Jardim Consórcio, CEP 04455-330, inscrita devidamente no CNPJ/MF sob o n.º 01.438.784/0001-05, Segunda Reclamada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Andréia de Fátima Silva, na qual figura como primeira Reclamada Impacto Serviços de Portaria Ltda., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos…

Ponto de abrangência: O representante comercial e o preposto: relação jurídica trabalhista. 2. Legislação: O contrato de representação comercial é regido pela Lei n.º 4.886/65, bem como por regras genéricas e interpretativas do Código Civil. 3. Da relação do preposto e representante comercial: Quanto à relação do preposto e o representante, ela é de extrema confiança e de sobremodo, comercial e não trabalhista, quando se observada às questões da lei haja vista suas…

vem perante Vossa Excelência, através deseu advogado que ao final subscreve, com escritório profissional sito à Rua da Quitanda, 100, sala 701, Centro Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.000-00, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA emdesfavor de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.070-000, pelosfatos e fundamentos que passa a expor: DA…