Ação trabalhista de joão da silva

864 palavras 4 páginas
João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da Cooperativa Multifuncional Ltda. e do Posto de Gasolina Boa Viagem Ltda. Na petição inicial, afirmou que foi obrigado a se filiar à cooperativa para prestar serviços como frentista no segundo reclamado, de forma pessoal e subordinada. Alegou, ainda, que jamais compareceu à sede da primeira ré, nem foi convocado para qualquer assembleia. Por fim, aduziu que foi dispensado sem justa causa, quando do término do contrato de prestação de serviços celebrado entre os reclamados. Postulou a declaração do vínculo de emprego com a sociedade cooperativa e a sua condenação no pagamento de verbas decorrentes da execução e da ruptura do pacto laboral, além do reconhecimento da responsabilidade subsidiária do segundo réu, na condição de tomador dos serviços prestados, nos termos da Súmula 331, item IV, do TST. Na contestação, a primeira ré suscitou preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o artigo 442, parágrafo único, da CLT prevê a inexistência do vínculo de emprego entre a cooperativa e seus associados. No mérito, sustentou a validade da relação cooperativista entre as partes, refutando a configuração dos requisitos inerentes à relação empregatícia. O segundo reclamado, na peça de defesa, afirmou que o reclamante lhe prestou serviços na condição de cooperado e que não pode ser condenado no pagamento de verbas trabalhistas se não foi empregador. Na instrução processual, restou demonstrada pela prova testemunhal produzida nos autos a intermediação ilícita de mão de obra, funcionando a cooperativa como mera fornecedora de trabalhadores ao posto de gasolina.

Com base na situação hipotética, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) É cabível a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido?

b) Cabe o pedido de declaração de vínculo de emprego com a primeira ré e o de condenação subsidiária do segundo

Relacionados

  • Petição inicial
    889 palavras | 4 páginas
  • Direito
    623 palavras | 3 páginas
  • Casos Trabalho II
    3521 palavras | 15 páginas
  • 23 Exame da Ordem
    2518 palavras | 11 páginas
  • Direito do trabalho
    735 palavras | 3 páginas
  • CONTESTA O TRABALHISTA
    1391 palavras | 6 páginas
  • Produção textual trabalhista
    531 palavras | 3 páginas
  • Direito do trabalho completo 2.2013
    3803 palavras | 16 páginas
  • monografia
    1212 palavras | 5 páginas
  • MATERIAL DE ESTUDA
    5564 palavras | 23 páginas