Direito do trabalho

CASO CONCRETO 1: (OAB/RJ, adaptado) O Banco Delta S/A, pretendendo reduzir custos, decidiu terceirizar o setor de segurança patrimonial. Contratou a empresa Vigiforte, especializada nos serviços de vigilância e segurança. Os empregados da Vigiforte recebiam ordens diretas do corpo diretivo da empresa tomadora dos serviços, que lhes determinavam horário de trabalho, atribuíam tarefas e responsabilidades, e, inclusive, chegando a aplicar advertências escritas e suspensões. Diante do caso apresentado, resposta justificadamente:
a) É possível a responsabilização do Banco Delta pelo pagamento de verbas trabalhistas de um empregado contratado pela empresa Vigiforte?
Resposta:
Sim, pois a tomadora exercia características da relação de emprego para com os vigilantes que ali trabalhavam, tais como subordinação, sanções disciplinares, e etc.
b) Se positivo, em que grau se dará tal responsabilização, exclusiva, solidária ou subsidiária? Fundamente. Resposta:
Seria exclusiva,com a empresa Delta para qual havia subordinação, portanto o contrato efetivo de trabalho que lembrando não há a necessidade de ser expresso.

CASO CONCRETO 2: (OAB/RS I 2005) - Paulo, empregado da empresa X (prestadora de serviços na área de vigilância), a qual é integrante do grupo econômico controlado pela empresa Y, trabalhou como terceirizado, de forma pessoal e subordinada à empresa Z (empresa pública federal). Despedido sem justa causa, não recebeu as parcelas rescisórias a que faz jus, em virtude das dificuldades financeiras de X. Diante desses fatos, responda, fundamentadamente:
a) Contra quem e de que forma a ação trabalhista deverá ser proposta, relativamente ao pólo passivo?
Resposta:
Devera perseverar no polo passivo a empresa que ofereceu o serviço terceirizado uma vez que a adm. Publica so tem responsabilidade se deixar de fiscalizar, o que não é o caso em questão. Sumula 331 TST.
b) A sentença a ser proferida poderá declarar o vínculo empregatício de Paulo com a empresa