Reclamação Trabalhista Morte Acidente

ASSÉDIO MORAL DO EMPREGADOR SOBRE O EMPREGADO: UM MAL QUE PRECISA SER COMBATIDO E PODE SER MINIMIZADO Paulo Roberto Andrade Dantas Graduado pela Universidade Católica de Petrópolis. Advogado e Administrador. Resumo: em muitas relações trabalhistas, na vertente do empregador ou superior hierárquico sobre o empregado ou subordinado, seja individual ou coletivamente, a transcendência e a sobreposição de pessoalidades e de interesses alheios ou exacerbados em relação à atividade…

GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I. O Tribunal de origem consignou que o quadro fático delineado nos autos evidenciou a formação de grupo econômico pelas Reclamadas e que, por esse motivo, devem responder solidariamente pelos créditos trabalhistas do Autor. II. A conclusão a que chegou a Corte Regional quanto à configuração da hipótese prevista pelo § 2º do art. 2º da CLT, não fere a literalidade desse dispositivo. A análise dos argumentos formulados pelas Reclamadas em…

permanecem encerrados mais tempo no interior dos ônibus: os motoristas e cobradores. Focalizando as agressões contra os rodoviários, evitou-se isolar as reações dos trabalhadores das atitudes de outras categorias da população – sindicatos (patronal e trabalhista), usuários e autoridades públicas. Nessa linha de raciocínio, a noção de violência ocupacional dá conta das inter-relações entre violência social e agressões no trabalho, permitindo explorar os efeitos de retroalimentação entre…

móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Entes Despersonalizados (Não possui mais características de empresa fornecedora): Massa Falida - Empresa depois de declarada sua falência pelo proprietário, e administrada por alguém nomeado pelo juiz que cuida do processo de…

Empregador é quem paga; Repouso Remunerado; Faltas ao serviço - Art°. 473 da CLT; Feriados; Casamento; Licença-paternidade; Falecimento do Cônjuge; Doação de sangue; Alistamento Militar; Jurado; Comparecimento a juízo; Alistamento Eleitoral; Vestibular; Acidente do trabalho (Não percebe salário, mas o período é computado no tempo de serviço, logo é interrupção). Término do Contrato de Trabalho Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de…

CF/88. Sempre existiu trabalho em troca de alimentos, sempre existiu, o ser humano sempre trabalhou e o trabalho sempre causou acidentes. E ninguém consegue trabalhar a vida inteira e antes você trabalhava e não tinha nenhuma proteção social. A proteção social veio com a família, a família que dava o suporte para outra pessoa em caso de acontecer algum risco social, acidente, doença era a família que ajudava, que sustentava. Passou-se o tempo e viram que só a família não era suficiente…

princípios peculiares lhe dão autonomia e o distinguem do Direito Processual Comum. Por isso, muitos questionam a aplicabilidade do instituto da Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho, com receio de ferir os princípios basilares processuais trabalhistas. Acontece que o processo do trabalho sofreu inúmeras modificações com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada de Reforma do Poder Judiciário, ampliando a competência da Justiça Laboral, que antes suscitava…

cada ano). Auxílio-acidente O trabalhador que se acidenta e não pode desempenhar sua função não fica desamparado. O auxílio-acidente é um benefício concedido ao segurado trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que diminuíram sua capacidade de trabalhar. É pago ao cidadão que recebia auxílio-doença (con­cedido, por sua vez, a quem esteja impedido de trabalhar por doença ou acidente durante mais de 15 dias con­secutivos). Têm direito ao auxílio-acidente os…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

resultado lesão corporal, perda material, perda de tempo ou mesmo esses três fatores conjuntos. Desta forma, apresentamos um breve histórico sobre a Segurança e Medicina no Trabalho, demonstrando a conceituação de um Acidente do Trabalho e as suas consequências previdenciárias e trabalhistas, bem como o que é uma Análise de Risco do Trabalho, sua elaboração, suas etapas e consequentemente os seus resultados. LEI Nº 6.514 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 - DOU DE…