Direito do Consumidor Resumo do Resumo

Para sabermos o que é o Direito do Consumidor precisamos primeiramente conhecer as suas características, sendo ele um:
1) Microssistema Multi disciplinar (Possui seus Próprios meios, soluções e sansões)
2) Lei Principiológica (Já está escrita em nosso ordenamento jurídico)
3) Possui Normas de Ordem Pública e Interesse Social (art.48 da CF/88)

Normas de Ordem Pública: Não podem ser derrogadas pela vontade das partes, ou seja, indisponível.
Interesse Social: Casos particulares geram repercussão perante a sociedade.
O consumidor portanto é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Conforme descrito no CDC em seu:

“Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
Assim surgem duas teorias:

Teoria Finalista
O consumidor está necessariamente no fim da cadeia de consumo, ele sempre será o destinatário final.
“Consumidor é aquele que retira o produto ou serviço do mercado de consumo exaurindo a sua destinação econômica. ”
Portanto sua finalidade da relação de consumo e para uso próprio.
O problema que surge portanto é: Como vou definir pessoa jurídica?
Vou Excluir o profissional?

Teoria Maximalista
O consumidor é aquele que retira o produto ou serviço do mercado de consumo sem necessariamente exaurir a sua destinação econômica.
O problema que surge é: Seria possível proteger alguém que não merece proteção, ou seja, não sendo vulnerável? Assim eu não acabaria protegendo quem não é o elo mais forte da relação?
Devemos entender que uma coisa é ser hipossuficiente e outra é ser Vulnerável, assim sendo “TODO CONSUMIDOR É VERANEÁVEL. “
O legislador quer proteger o elo mais fraco sempre.

Teoria Finalista Aprofundada (Mais aceita atualmente) Uma terceira...
O consumidor é aquele que retira um produto ou serviço do mercado de consumo, sem necessariamente exaurir a sua destinação econômica, mas desde que seja