Reclamação Trabalhista Morte Acidente

pontuais, conforme abaixo serão mencionados, pode ser que essas pessoas não desenvolvam uma dependência física. Mesmo que o consumo afete a família ou as responsabilidades de trabalho, ou exponha as pessoas a situações de perigo, como ocasionar um acidente automobilístico, a pessoa não é necessariamente alcoólatra. Já para os alcoólatras, a realidade é outra, uma vez que estes são portadores de uma doença crônica. Eles sentem necessidade de beber como as outras pessoas sentem necessidade…

(1995, p. 79). Durante as três primeiras décadas do século passado, as condições enfrentadas pelos trabalhadores nas indústrias eram muito duras. A administração da produção trazia os padrões de pensamento utilizados na época da escravidão: qualquer reclamação de um empregado era vista como uma afronta pessoal ao supervisor, que tinha plenos poderes para demitir qualquer funcionário, de forma arbitrária e violenta, sem maiores explicações. O assédio às mulheres trabalhadoras, por parte…

obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. A demissão por justa causa é demitir alguém com uma justificativa, o que isenta o patrão de dar o aviso prévio e pagar alguns direitos trabalhistas. É a punição máxima que o empregador pode dar ao trabalhador por qualquer uma das faltas previstas em lei, que devem ser provadas. Para que se considere um caso como “justa causa”, é necessário que o empregado tenha culpa, pois não é…

mas para que isso aconteça é necessário saber como o mesmo chegou ao resultado. É interesse público “controlar” o julgador, uma vez que ele é representante do Estado, e deve em sua função ser justo, seguir os preceitos legais. Processual Civil e Trabalhista Princípio da Lealdade Processual Por este princípio (artigos 16 e 17 do CPC) as partes não devem litigar de má fé, devem agir com lealdade em todas as etapas processuais. Princípio da Eventualidade Neste princípio usamos o artigo 300…

décadas do século XX, a grande disputa do mercado capitalista, a busca desenfreada do lucro, a competitividade, a redução de desemprego e o crescente risco de desemprego, intensificaram o fenômeno antigo do assédio moral no ambiente das relações de trabalhistas. Atualmente, o fenômeno tornou-se uma grande preocupação social e precisa ser difundido. A justificativa para este trabalho se deve aos grandes números de casos de assédio nas empresas. Atualmente, com o grande risco de perda do…

Carta Magna, houve a importância das convenções e acordos coletivos estabelecida na legislação maior nos arts. 7º XXVI e 8º VI da CF/88. No Capítulo II, do Título II (artigos 6º até 11º), a CF insculpiu seus principais preceitos de natureza trabalhista. Nesse aspecto de normas, ressaltam aquelas que favorecem o caminho da normatização autônoma, em especial: artigo 7º incisos VI, XIII, XIV, XXVI; artigo 8º, artigo 9º; artigo 10 e, finalmente, artigo 11. Todos são preceitos que…

9.5 Efeitos. 9.6 Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; recursos ordinário, especial, extraordinário, de embargos de divergência. 10 Sucedâneos recursais: remessa necessária; suspensão de segurança; reclamação constitucional, correição parcial. 11 Sentença e coisa julgada; ação rescisória, querela nulitates; relativização. 12 Processo de execução. 12.1 Procedimentos. 12.2 Tutela específica e execução específica. 13 Execução contra a fazenda…

7 1.3 - PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ................................................................8 1.4 - SIGNIFICADO ECONÔMICO SOCIAL DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTES NO TRABALHO ..........................................................................................................9 1.5 - HISTÓRICO ................................................................................................................................10 CAPÍTULO 2 – ACIDENTES DE TRABALHO…

agente administrativo, apresenta um atestado médico falso na empresa com o A) ato de improbidade. B) ato de indisciplina. C) ato de insubordinação. D) incontinência de conduta. 13 - (Advogado / CEF/ CESGRANRIO/2012)45 – Luísa ajuizou reclamação trabalhista em face da sua antiga empregadora, pleiteando horas extras e seus reflexos. No dia da audiência inaugural, a autora compareceu acompanhada de seu advogado. O advogado da reclamada também compareceu, munido de instrumento…

adicional; E) julgar as contas dos administradores públicos de fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, em virtude da situação de tais entidades na Administração. D) a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data da aposentadoria do servidor falecido; E) o desvio de função não rende ensejo à diferença de remuneração pelo servidor, eis que ofendido o princípio da legalidade. 17. Considere as seguintes…