Reclamação Trabalhista Morte Acidente

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

qualquer ação, inclusive a ação de indenização por dano moral fundada em fato ocorrido até a data da dispensa do trabalhador, deve se sujeitar à prescrição trabalhista, afastada qualquer outra lei ordinária destinada a regular as relações de Direito Civil. No dano moral trabalhista, a natureza da pretensão não é civil, e sim trabalhista, sendo trabalhistas seus efeitos. Mesmo que imprescritíveis os direitos da personalidade, se violados alguns desses direitos inerentes à essa…

Pedras, São Paulo/SP, CEP; 0000-075, por seus advogados infra-assinados, (mandato anexo - doc. 01), com escritório nesta capital, no endereço abaixo impresso, no qual recebe as notificações, vem mui respeitosamente, à presença de V.Exa., propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra SUPERMERCADO OURINHOS LTDA, estabelecida à Av. Cel Sezefredo Fagundes,2698, São Paulo/SP, CEP: 02306-004, CNPJ nº.46951.943/0001-09, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Do vínculo empregatício: …

Silva Advogados: Humberto Trocoli Neto Origem: Vara do Trabalho de Goianinha Danos morais. Acidente do Trabalho. Trabalhador rural vítima de latrocínio. Responsabilidade subjetiva do empregador. Ausência de comprovação. Indenização. Descabimento. Constatando-se que o labor desenvolvido pelo trabalhador não constitui atividade de risco, não há como se atribuir responsabilidade objetiva à reclamada pelo acidente do trabalho. Assim, a atribuição da obrigação de indenizar exige apuração…

Rito Sumario, valores até 2 salários mínimos para estas próximas rito de alçada lei especifica 1970 5.589/70 quase não se usa processo de alçada. 1.576,00. Ricochete: Reflexo; quem sente o acidente de trabalho é a família aquela que sofreu o acidente, na justiça comum passou a ser justiça do trabalho c/ morte ou não invalido. Assinatura do Subscritor, Inicial que não tem assinatura na justiça do trabalho uma ¨OC Fita ¨. Valor da Causa; Art. 840 CLT só para ver o Rito, Ordinário até 40…

Índice O que é um acidente do Trabalho? 3 O que fazer quando ocorre um acidente do Trabalho? 3 Acidente do Trabalho na Área de Mineração 4 Acidente do Trabalho na Área Civil 5 Acidente do Trabalho na Área Hospitalar 6…

SÃO PAULO/SP Ref. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado pelas herdeiras XXXXXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, já qualificadas nos autos da Reclamação Trabalhista movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada assinada in fine, inconformada com a decisão proferida por este Douto Juízo que julgou improcedente os embargos à execução (fls. 218), vem interpor o presente AGRAVO DE…

suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação. Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de trabalho. ABSTRACT This paper presents a study about the…

com sede na Rua Alvorada, 10, na cidade de Cascavel/PR, CEP 80.000-000, através de seu advogado, inscrito na OAB/UF nº (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas, apresentar CONTESTAÇÃO na Ação Trabalhista nº 111/2014, que é movida por JOÃO SILVA, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliado na Rua do Amor, 10, na cidade de Cascavel/PR, CEP 80.701-333. I – DO RESUMO DA LIDE O Reclamante foi…

24968422/0001-13, com endereço na Av. General Vale, n.º 301, Ed. Marechal Rondon, Sala 901, CEP: 78.010-080, Cuiabá-MT, representados pelos seus sócios, Sr. CRISTIANO DA GUIA LEITE e Sr. JOSÉ SANDES ADELINO, que também figuram o polo passivo da reclamação trabalhista em epígrafe, que o menor absolutamente incapaz, JHONN LENNO DIVINO BEZERRA DA SILVA, representado por sua genitora Leidnalva Bezerra da Silva, ambos também já devidamente qualificados, move em seu desfavor vem através de…