Reclamação Trabalhista Morte Acidente

representado por FRANCIELMA DE JESUS MORAES, CPF nº 904.075.632-53, brasileira, viúva, Autônoma, residente a Avenida Geribá Almeida Azevedo Costa, nº 1666, bairro Novo Horizonte I, Macapá/AP, vem respeitosamente a V. Exa., por seu advogado, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de L. M. S. VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 08.531.731/0001-75, com endereço na Avenida Princesa Izabel, nº 134, bairro Jesus de Nazaré, CEP 68.908-113,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA TRABALHISTA DE PINHEIRO (MA) FULANO DE TAL, (...), pelo advogado abaixo indicado (doc. 01), com escritório na RuA(.....), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR, situada na Rua Luís Domingues, 263, Centro, Pinheiro-MA, e de ENDICON ENG. INST. E CONST. LTDA, CNPJ n. 05.061.494/0001-38, domiciliada na Avenida Zacarias de Assunção, n. 09, Box 01, Centro,…

CARTEIRA 9 5. EMISSÃO DE CARTEIRA 10 5.1 Primeira via: 10 5.2 Segunda via: 10 5.3 Declaração do Empregador 11 5.4 Prazo para Obtenção 11 5.5 Despedida 12 5.5.1 Motivos 12 6. ANOTAÇÕES 13 6.1 Valor das Anotações 17 7. ACIDENTES DE TRABALHO 18 7.1 Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT 21 8. LIVRO DE REGISTRO - PREENCHIMENTO 22 8.1 Autenticação 22 8.2 Substituição dos Livros de Registro por Fichas de Registro 23 8.3 Extravio 23 9. PENALIDADES 25 10. REFERÊNCIAS…

finalidade estabelecer o procedimento para a pacificação dos conflitos de interesse de natureza trabalhista através de uma justiça especializada. Busca-se, assim, satisfazer um crédito alimentar. 2. AUTONOMIA A priori, tem-se a ideia de que o processo do trabalho está atrelado ao processo civil e seria, portanto, uma extensão do processo civil, na medida em que muitas discussões atreladas ao processo trabalhista são comuns ao processo civil. Além disso, primeiro surgiu a justiça comum.…

ressalvada a competência revisora do judiciário. SÚMULA Nº 10 Tempo de serviço militar conta-se para efeito de disponibilidade e aposentadoria do servidor público estadual. SÚMULA Nº 35 Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio. SÚMULA Nº 36 Servidor vitalício está sujeito a aposentadoria compulsória, em razão da idade. SÚMULA Nº 37 Não tem direito…

Público de 2006); Ex-Juiz do Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009; Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 2010, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR desde 2007…

filial na cidade Delta. Nessa situação, se for mover reclamação trabalhista contra a empresa Carta Branca, João deve protocolizar sua inicial apenas na cidade A) Beta. B) Ômega. C) Alfa. D) Delta. QUESTÃO 65 Nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da justiça do trabalho, atribui-se ao juiz de direito a competência para julgar as demandas trabalhistas. Em caso de recurso de sentença proferida por um juiz de direito em matéria trabalhista, deverá julgar esse recurso o tribunal…

I. SÍNTESE O Recorrido ajuízou Ação Trabalhista perante a 1ª Vara do Trabalho da comarca de Paranavaí, pleiteando da Recorrente o pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pois segundo ele, havia sofrido acidente de trabalho, consistente em uma hérnia de disco, ao fazer um movimento brusco para levantar uma carga pesada. Afirmou ainda, que informou o acontecido ao supervisor somente após uma semana do referido acidente. Alega que a Recorrente não emitiu a CAT,

quando os órgãos trabalhistas agem na administração pública de interesses privados e sem contraditório; a característica da voluntária é a ausência de litígio e de coisa julgada. Competência da Justiça do Trabalho 5) Competência em razão da matéria: competência é o poder de julgar em concreto; a JT é competente para decidir: a) os dissídios individuais e coletivos; b) as pequenas empreitadas, de empreiteiros operários ou artífices, e trabalho temporário; c) questões trabalhistas…

...... 9 2.3 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR ............................................... 12 2.3.1 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ......................... 14 2.3.2 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS ........................ 15 2.3.3 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL ........... 15 2.4 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ................................................................... 17 3 CONCLUSÃO .......................................................