Reclamação Trabalhista Morte Acidente

as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado "Ação", originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é o meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido na relação de trabalho. 1. Princípios Sendo um ramo específico do Direito, o Direito Processual do…

PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa.

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Professora Regina Zanutto – Tutor a Distância Professora Juliana Cândido – Tutor Presencial Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Valparaíso/GO 14/06/2013 Introdução A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, expandiu-se para o mundo a partir do século XIX, alterando profundamente as…

SUMÁRIO 1. ACIDENTE DE TRABALHO 2 1.1 Conceito 2 1.2 Doenças ocupacionais: Doença profissional e doença do trabalho. 2 1.3. Eventos equiparados ao acidente de trabalho 2 1.4 Acidente típico 3 1.5 Acidente de percurso 4 2. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA CAT 5 3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO 7 4. EFEITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO 10 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS ACIDENTES DE TRABALHO 13 6. A REPARAÇÃO DOS…

relação desigual e injusta entre contratante e contratada. 1.3 Justificativa A maior parte dos funcionários terceirizados vive numa constante incerteza do seu futuro. Além de conviverem com baixos salários, alta rotatividade, mais suscetíveis a acidentes, devido a falta de segurança e equipamentos próprios, grande quantidade de trabalho, sem uma legislação que de certa segurança para os mesmos. Esses fatores somente agravam as condições de obter serviços de qualidade para as…

- Recebimento de salários consecutivos nos últimos seis meses - Ter trabalhado pelo menos seis meses nos últimos três anos - Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada, exceto auxílio acidente ou pensão de morte - Não possuir renda própria para o seu sustento ou de seus familiares Onde requerer o seguro: Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) Subdelegacias do Trabalho(SDT) Postos Regionais do Trabalho(PRT) Postos Locais do…

percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. 5) Quando serão concedidas as férias ao empregado? Depois que o empregado completar um ano de trabalho, o empregador terá o outro ano inteiro…

significativa da população. Um dos primeiros atos de Vargas foi à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como Ministro no biênio 1930/1932 o gaúcho Lindolfo Collor. Com essa medida o governo interveio fortemente na questão trabalhista iniciando longa fase marcada pelo intervencionismo estatal. Decorre dessa quadra da história a promulgação de diversas leis ordinárias regulamentando o trabalho: trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais…

advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, conforme Instrumento de mandato procuratório em anexo (doc. 02), com endereço profissional descrito no rodapé desta, vem respeitosamente a presença de vossa excelência propor a presente : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA NO RITO ORDINÁRIO com fundamento nos art. 840, § 1 e art. 477 da CLT, combinado com o art. 282 da CPC, em face da empresa (xxx), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº…

procuratório incluso), abaixo assinados, os quais possuem escritório profissional à Rua ................, nº. .............., onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, indicando como reclamado ................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. ..............., com sede a Rua .................., pelos seguintes motivos fáticos e jurídicos que passa a…