Reclamação Trabalhista Morte Acidente

auxílio acidente; VI- mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado a o direito de opção pela mais vantajosa. - Seguro Desemprego e qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social - vedada a percepção conjunta exceto Pensão por Morte ou Auxílio Acidente. PBPS, art. 86, §1º - vedado acúmulo de mais de um Auxílio Acidente e Aposentadorias e Auxílio Acidente.

difícil acesso e não servido por transporte público regular, possibilitando, neste caso, até o pagamento de eventual hora extraordinária, caso a jornada de trabalho extrapole as oito horas diárias, legalmente permitidas, conforme dispõe as leis trabalhistas. Esta hora extraordinária deverá ser remunerada com no mínimo 50% a mais do que o equivalente à hora normal. Isto além de representar um incentivo ao trabalhador, também constitui um meio do empregador obter mão-de-obra para sua…

SUMARIO INTRODUÇÃO AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS 1.1 Processo n. 0000601-63.2011.5.24.0022 1.2 Processo n. 0000705-58.2011.5.24.0021 1.3 Processo n. 0000632-86.2011.5.24.0021 1.4 Processo n. 0000510-73.2011.5.24.0021 1.5 Processo n. 0000435-31.2011.5.24.0022 TRIBUNAIS DO JÚRI 2.1 Processo n. 002.03.010063-3 2.2 Processo n. 002.09.002287-6 2.3 Processo n. 002.07.001144-5 2.4 Processo n. 002.08.200001-0 AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Processo n. 0801029-50.2011.8.12.0101 3.2 Processo n.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE URUAÇU – ESTADO DE GOIÁS. Processo nº 0000121-98.2011.5.18.0201 SEBASTIÃO PEREIRA SALGADO, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra JOSÉ ALVES FERREIRA, processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem tempestivamente e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável Sentença prolatada, interpor: RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro

inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplicam-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.” 8/- Dessa forma, a indenização pecuniária em razão de dano moral é como um lenitivo que atenua, em parte, as conseqüências do prejuízo sofrido,…

obra é segura, mas sim confirmar se a construção está dentro das leis de uso e ocupação do solo. Garantir a segurança da obra, é responsabilidade do engenheiro. "Cabe à policia apurar a parte criminal e eventualmente indiciar os responsáveis pela morte", afirmou. DESABAMENTO O imóvel tinha dois pavimentos e ficava na avenida Mateo Bei, altura da rua Margarida Cardoso dos Santos. No local estava em construção uma loja de roupas. Antes, o endereço abrigava um posto de gasolina. Ao todo,…

CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR GILSON DE ALMEIDA BARBOSA GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO ARAÇATUBA 2009 GILSON DE ALMEIDA BARBOSA GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR Araçatuba - SP 2009 FOLHA DE APROVAÇÃO Gilson De Almeida Barbosa Gustavo Ferreira Raymundo CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O

DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE_______________. RECLAMANTE, (QUALIFICAÇÃO), por sua advogada que ao final assina (mandato anexo), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RECLAMADA, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA RELAÇÃO JURÍDICA O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a atividade de cortador de cana na data de 00/00/0000…

previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. O PAGAMENTO DO SALÁRIO DEVE SER FEITO ATÉ O 5° DIA ÚTIL (PARA EFEITOS DE LEIS TRABALHISTAS, O SÁBADO É CONSIDERADO DIA ÚTIL) CASO NÃO SEJA RESPEITADA ESTA GARANTIA (5° DIA ÚTIL) O EMPREGADOR ALÉM DE PAGAR MULTA ADMINISTRATIVA AINDA TERÁ QUE PAGAR A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ATRASO DO PAGAMENTO, CONTADOS DO 1° DIA ÚTIL.…

MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda que não exista dispositivo de lei que subsidie a atribuição, ao dono da obra, de responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas…