Reclamação Trabalhista Empregada Domestica Pec

Machado. Disciplinas: Contabilidade Empresarial Trabalhista, Matemática Financeira, Seminário Interdisciplinar II, Noções de Direito, Metodologia Científica. Patos - PB 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre os impactos causados entre empregadores e empregados domésticos após a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 72 (PEC). Aborda ainda sobre as formalidades e…

RELAÇÕES DE TRABALHO DOMÉSTICO E SUAS IMPLICAÇÕES FUTURAS Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Educação à distância, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II. Orientadores: Prof. José Manoel da Costa, Prof. Valdeci Araújo, Prof.ª Vânia Machado, Prof.ª Janaína Testa, Prof.ª Adriane Loper,…

INTRODUÇÃO 3 2 LEGALIZAÇÃO E REGISTRO DE UMA CASA DE REPOUSO 4 3 CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADO DOMÉSTICO 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado sobre os direitos dos empregados domésticos, o antes e depois da PEC. Veremos também como proceder à abertura de uma empresa Casa de Repouso, destacando os principais procedimentos a serem tomados para legalização e registros junto aos órgãos competentes. 2 LEGALIZAÇÃO E REGISTRO DE UMA CASA DE…

PEC 72/2013 - Novos direitos da doméstica A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao todo, são 16 novidades. Algumas entraram em vigor de imediato, mas outras ainda dependem de regulamentação. Enquanto ela não sai, fique por dentro de algumas providências simples que você pode tomar. Quem é trabalhador…

redação do parágrafo Único do Artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A promulgação desta referida Emenda Constitucional decorreu da aprovação da proposta da Emenda Constitucional (PEC) 66/2012, conhecida como PEC das domésticas, aprovada por unanimidade no Senado. Assim, a partir de 03/04/2013, além dos direitos que os trabalhadores…

Prática de Processo Trabalhista ► Petição Inicial Trabalhista → Dissídios Individuais (Capítulo III – DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SECÇÃO I; CLT Art. 837 e ss) Conceito: A petição inicial é o ato processual de que se vale a parte para pleitear a tutela jurisdicional. É a materialização do direito de ação assegurado constitucionalmente. Denominaremos nossa petição inicial de Reclamação Trabalhista. Forma: No processo trabalhista, pode ser escrita ou verbal, conforme aponta o art. 840 da CLT

4 2.3 ÁREA FÍSICA 5 2.4 LOCALIZAÇÃO DA CLÍNICA DE REPOUSO 6 2.5 INVESTIMENTO INICIAL 6 2.6 LEGISLAÇÃO 7 2.7 PASSOS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 7 3 PEC DAS DOMÉSTICAS 9 3.1 ESTATÍSTICA PARTICULAR 10 3.2 ESTATÍSTICAs gerais no estado de minas gerais 11 3.3 PATRÕES E DOMÉSTICAS MINEIROS ARTICULAM SINDICATOS 11 3.4 DEMANDA..........................................................................................................12 4 FORMALIZADES…

Legislação Social e Trabalhista Nova Lei do Trabalhador Doméstico¹ Bárbara Moreira Godoi² Lucas Alexandre Barquette³ RESUMO Uma categoria especial no Brasil, que sempre tiveram negados os direitos garantidos aos outros empregados, são os trabalhadores domésticos. Inúmeros foram os argumentos utilizados para esse tratamento diferenciado, tais como a quantidade de horas trabalhadas (mesmo que seja sem um intervalo para descanso), dar casa e comida para uma pessoa que vive em…

demonstrar quais as exigências legais para formalizar um Clinica de Repouso e também abordar a Lei aprovada pelo Congresso da emenda que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que veio para definir regras que trazem benefícios às mesmas. Com a aprovação desta nova Lei o empregado passa a ter direito de: hora-extra, férias, FGTS, INSS etc. e deveres. A PEC gerou uma diversidade de opiniões, tanto positivas como negativas, isso é possível perceber nos jornais a nível nacional e a nível…

............................................................. ...3 2 DESENVOLVIMENTO...........................................................................................4 2.1 Clínica de Repouso. 2.1.2 Impactos causados pela referida PEC das Domésticas. 2.1.1.3 Formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre empregador e empregado. 4 CONCLUSÃO..................................................................................................... ...7 REFERÊNCIAS................