Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho Po

ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA A Reforma do Judiciário e a conseqüente ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional nº. 45 |[pic] | | | | |[pic] | | …

ESTABILIDADE 1. Conceito A expressão estabilidade está associada à idéia de permanência. Para o Direito do Trabalho, a idéia segue esse mesmo gênero, pois, a estabilidade busca a continuidade da relação de emprego, constituindo uma garantia contra a dispensa arbitrária do empregado. O direito de o empregador dispensar o empregado passa a ser limitado com a estabilidade, assegurando o direito do empregado de permanecer no emprego. Para Sérgio Pinto Martins “estabilidade é o direito…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASOS NO ESTADO DO CEARÁ Gleidson Madeiro Magalhães* Resumo O presente trabalho compreende um estudo acerca do assédio moral no ambiente de trabalho, com enfoque nos casos concretos ocorridos no Estado do Ceará. Assédio moral é a violação dos direitos de personalidade e dignidade da pessoa humana. No ambiente de trabalho, manifesta-se a partir da conduta violenta, intencional, repetitiva e sistemática dos agressores, com a finalidade…

METODOLOGIA O projeto utilizará metodologia da Pesquisa Bibliográfica e a revisão da literatura de renomados mestres do direito, consultas à jurisprudência, revistas e artigos atuais sobre o tema em questão, trabalho de campo (entrevistas), e demais fontes de pesquisa. Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica e pesquisa feita em Internet, desenvolvida a partir de material já elaborado, principalmente de livros e artigos científicos. O método foi análise e interpretação do…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I – INTRODUÇÃO Conceito: CHBL: “ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de princípios , normas e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações jurídicas tuteladas pelo direito material do trabalho e regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho”. SPM: “conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos…

início da jornada extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher: Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho. Ao tratar da regra em comento, Amauri Mascaro Nascimento, apresentou a seguinte exegese: "Se da mulher forem exigidas horas extraordinárias, para…

___________________________________________________ Examinador 2 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus pela força para superar mais essa etapa da minha vida. Agradeço aos meus familiares e amigos pelo incentivo de todos os dias. RESUMO Este trabalho monográfico irá analisar a questão da responsabilidade civil do empregador em casos de danos decorrentes da não utilização de equipamentos de proteção individual pelo empregado. A análise será ampla de forma a…

De acordo com o Inmetro, no Brasil, não existem estatísticas sobre acidentes domésticos, porém acredita-se que os índices sejam bem altos, especialmente envolvendo crianças e idosos. Um levantamento do Ministério da Saúde, revela que os acidentes domésticos são as principais causas de morte de pessoas com até 14 anos . Todos os ambientes residenciais apresentam riscos de acidentes, sendo a cozinha e o banheiro verdadeiros campos minados. No entanto, de acordo com a pediatra do Hospital…

DIREITO DO TRABALHO (Renato Saraiva) “Intervencionismo básico do Estado”  Estado utiliza-se do seu poder-dever para garantir direitos mínimos aos trabalhadores. Direito do Trabalho  Direito Privado. Fontes: a) Materiais  Momento pré-jurídico (pressão dos trabalhadores). b) Formais: b.1- Heterônomas  formação materializada por agente externo (em geral, o Estado). Exes: CF, lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto, súmulas vinculantes, sentença…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Profª. Daniele Gabrich Gueiros (daniele.fnd@gmail.com) Datas: 20.05.14 – 1 ª Prova (27.05 – 2ª Chamada) 02.06.14 – VS SOLUÇÃO DE CONFLITOS Pode-se obter uma solução de conflitos por meio de: a) autodefesa; b) autocomposição; e c) heterocomposição. a) autodefesa: um dos sujeitos impõe, resolvendo por si só o conflito existente, sendo um meio realizado pela própria parte >> é possível a realização de autodefesa somente em situações…