Reclamação Trabalhista Diferença De Gratificação

CARLOS ROLO – OAB/PA 17.620. ADVOCACIA TRABALHISTA, CÍVEL E CONSUMIDOR. Contato: (91) 8422-3496 E-mail: carlosrolo@yahoo.com.br EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA/PA. Distribuído por Prevenção (Processo n.º 0000534-90.2012.5.08.0125) PAULO ANTÔNIO DA SILVA MARINHO, brasileiro, convivente, coordenador de sinterização, portador do RG nº 115429199-2 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 923.569.073-00, residente e…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

entre trabalhadores urbanos e rurais 3.2 Direitos trabalhistas dos obreiros na CF/1988 3.3 Resumo da matéria 4. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Alteração bilateral: regra geral 4.2 Alteração unilateral: jus variandi e jus resistentiae 4.3 Sucessão de empregadores 4.3.1 Conceito 4.3.2 Fundamento legal da sucessão de empregadores 4.3.3 Princípios do direito do trabalho relacionados com a sucessão trabalhista 4.3.4 Requisitos para configuração da sucessão 4

: 0000/00 Reclamante : Mmmm Rrrrrrrrrrr dd Mmmmm Reclamada : Ccccccccccc AAA Ltda. Sr. Celso Daví Rodrigues, Perito do Juízo, honrosamente nomeado e compromissado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, vem mui respeitosamente apresentar à V.Excia., o resultado de seu incluso LAUDO PERICIAL TRABALHISTA. Ao arbitrados seus honorários profissionais. ensejo, solicita, outrossim, sejam Assim, com a devida “Venia”, vem estimar esses honorários em R$ XX, a…

XXXXXXX – XX xxxxxxxxxxxxx, solteiro, brasileiro, CTPS nº xxxxxx e Cpf nºxxxxx, residente na xxxxx xxx, CEP xxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, ut instrumento de mandato em anexo, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Procedimento Ordinário, com fulcro no artigo 840, §1º c/c artigo 852-A, parágrafo único, ambos da CLT, em face de xxxxxxx., com inscrição no CNPJ sob o nº xxxxx situada na xxxxxx, CEP: xxxxx, xxxxxxxx, brasileiro, CPF…

documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio: a) da irrenunciabilidade; b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas; c) da primazia da realidade; d) da prevalência do legislado sobre o negociado; e) da condição mais benéfica; PLANO DE AULA 2 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis…

infra-assinado, constituído regularmente, vem, perante V.Exª, nos autos da Reclamação Trabalhista, nº 0000157-05.2014.5.08.0011, movida por GLABSON DE AQUINO MESQUITA, CPF nº 858334012-91, já devidamente qualificado, apresentar CONTESTAÇÃO às alegações postas na petição inicial, nos termos a seguir sumariados. Sumário: Resumo. I. Introdução. II. Razões do inconformismo. III. Conclusão. IV. Pedidos. RESUMO. Trata-se reclamação trabalhista com pedido de condenação da reclamada: (1)…

mínimo, para os que percebem remuneração variável;. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . X – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão no tocante a salário e critérios de…

DIREITO DO TRABALHO ...............................................................................................6 PRINCÍPIOS EXCLUSIVOS DO DIREITO DO TRABALHO .....................................................................8 EFICÁCIA DA LEI TRABALHISTA NO TEMPO E NO ESPAÇO ...............................................................9 RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO ........................................................................9 TRABALHO TEMPORÁRIO…

COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito. Inteligência das Leis nºs 4.594, de 29.12.1964, e 5.764, de 16.12.1971. OJ 380. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS…