Reclamação Trabalhista Contra Banco

(art. 801) que deveria ser avaliado por árbitros em toda a sua extensão. O Código Penal brasileiro de 1890, em seu artigo 276, por sua vez, tratou de assegurar expressamente, a “prestação pecuniária satisfatória de dano moral, nos casos de atentado contra a honra da mulher” e determinava, em seu artigo 70, que nos demais casos a indenização fosse regulada pelo Direito Civil. Entretanto, muita polemica dói levantada quanto à reparação prevista nesta lei, encarada incompreensivelmente na…

Centro, Pojuca-BA, CEP: 48.120-000, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, contra PRODUMAN ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 00.860.705/0001-89, com sede na 1ª Travessa do Balneário, nº: 402, Bairro Imbassahy, Dias D’Ávila-Bahia, CEP: 42.850-000 e contra a PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, pessoa jurídica de direito privado, com AE 01, inscrita no CNPJ sob o n°…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE ....... Processo nº ____________________________________, já qualificada nos Autos de Reclamação Trabalhista que move em desfavor de ____________________________, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscreve, tendo em vista o julgamento ter acolhido em partes os pedidos dos autos, interpor RECURSO ORDINÁRIO, conforme razoes que se seguem, requerendo sejam estas…

da norma.Tambem conhecido como momento pre-juridico . Fatores sociais,políticos e econômicos; 02) Explique o que vem a ser o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, princípio da primazia da realidade, princípio da continuidade da relação empregatícia. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas : o empregado não pode abrir mão dos seus direitos mínimos previstos em lei (não pode renunciar) salvo perante a presença do juiz . Princípio da primazia da…

Entretanto, os Juizados Especias não podem julgar causas trabalhistas (empregado contra patrão), de família (pensão alimentícia, separações, divórcios, guarda de filhos, interdições e etc...), de união de fato (concubinato e sociedade de fato), de crianças e adolescentes (menores de 18 anos), de heranças e inventários, de falências, de acidentes de trabalho, de problemas criminais, nem reclamações contra o Estado. Mas, atenção, é possível reclamar contra certas empresas do Estado ou…

vida do funcionário. PALAVRAS-CHAVE: Assédio. Saúde. Banco. 1 INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais passaram a ter mais destaque e respaldo perante a sociedade brasileira, como a vida, a dignidade, a imagem, a igualdade no tratamento e, inclusive, o direito ao trabalho. Do princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Magna Carta brasileira, extrai-se de seu bojo a proteção contra abusos e excessos do poder do Estado,…

ADESIVO Recorrente: xxxxxxxxxxxxxx Recorrida: xxxxxxxxxxxxxxx Processo nº Origem: xx VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Egrégio Tribunal! Colenda Turma! Nobres Julgadores! I – RESUMO DA CONTROVÉRSIA O Recorrente propôs Reclamação Trabalhista em face da ora Recorrida pleiteando horas extras, adicional noturno (diferença dos pagamentos), horas de sobreaviso. A Meritíssima Juíza proferiu sentença parcialmente procedente, em 19.10.2012, condenando a Recorrida ao…

Universidade Paulista UNIP Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Professora Patrícia Haddad Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso…

Remuneração e Benefícios, Auditoria em Recursos Humanos, Legislação e Práticas Trabalhistas, com sugestões para cada um dos aspectos pesquisados, propondo uma medida de intervenção ou melhoria para atender as expectativas das organizações. Avaliando a percepção dos funcionários em relação ao clima organizacional, com a finalidade de adotar medidas de intervenção para melhorá-lo. Entrevista Dados da Empresa A: Nome da Empresa: Banco Bradesco S/A. Município na qual está…

incluindo as metas inatingíveis e os desvios de função para atividades de limpeza, insalubres e etc; Retirada da autonomia de trabalho do empregado. 4.2 ATENTADO CONTRA DIGNIDADE A intencionalidade do agressor é humilhar a vítima, tratando-a com desigualdade com o objetivo de diferenciá-la dos demais, atentando contra sua dignidade. Como exemplificação: Insinuações hostis, gestos de desdém (piadinhas e risinhos), gestos obscenos, ironia e sarcasmo com a intenção específica…