Reclamação Trabalhista Contra Banco

nesta Capital Federal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores in fine assinados1, com fundamento no art. 847, da CLT c/c 300, do CPC, da CLT, apresentar Contestação Em face da Reclamatória Trabalhista proposta por UZAINA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO em trâmite neste MM. Juízo, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. 1 Instrumento de Procuração em anexo – Doc. nº 01. 1 Assinado eletronicamente. A…

processual do trabalho, princípios, fontes. Competência. CLT: Processo judiciário do trabalho, disposições preliminares; processo em geral, atos, termos e prazos processuais; partes e procuradores; nulidades; audiências; dissídios individuais, forma de reclamação e notificação, audiência de julgamento, procedimento sumaríssimo, execução, disposições preliminares, mandado e penhora, recursos: tipos, prazos e depósito recursal. Custas e emolumentos. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO…

processo a fim de se defender do alegado pela outra parte. Assim, ao utilizar os dois princípios no processo, as partes tem garantidas não só sua participação bilateral, como o direito de apresentar suas peças de defesa (contestação, réplica, recursos, contra-razões de recurso, provas), manifestando-se a cada acontecimento processual. O contraditório e a ampla defesa não podem deixar de ser observados pelo juiz durante o processo para que não ocorra nulidade do ato ou até mesmo de todo o…

fine, devidamente qualificada no instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Rua, endereço que indica onde recebe toda e qualquer intimação e notificação, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº:, com endereço na, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir alinhavadas: I - DA JUSTIÇA GRATUITA: A autora pleiteia que…

direito do trabalho; c) determinando a prevalência da analogia e da eqüidade sobre as fontes formais no texto previstas; d) autorizando o uso dos princípios do direito do trabalho como meio de evitar e retificar os efeitos indesejáveis da lei trabalhista. 13) O empregado doméstico incluído no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, despedido sem justa causa: a) tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e à indenização de 40%; b) terá direito ao levantamento dos depósitos do…

combate à discriminação no emprego, levou à constatação de várias formas de discriminação no trabalho, sendo mais comuns as seguintes: 1. os negros têm o acesso dificultado a certos trabalhos que impliquem contato com o público, tais como caixa de banco, garçom, garçonete, relações públicas etc; 2. os salários pagos à eles são inferiores ao pagos aos seus colegas, com a mesma qualificação; 3. costumam ser desprezados nas promoções no emprego; 4. o impedimento de permissão ou acesso…

fundamento de que, como a empresa consta no polo passivo da ação, não seria terceira alheia à execução. De fato, uma vez que a execução estava totalmente garantida, dada a penhora de R$ 55.990,00 em dinheiro (fls. 79/81), deveria a embargante se insurgir contra a determinação de sua inclusão através de embargos à execução, alegando ilegitimidade passiva, com fulcro na aplicação analógica do art. 475-L, IV, do CPC. Todavia, considerando-se que a matéria é afeta à discutida nestes…

particular, vendendo os a seus clientes. De acordo com o Código Penal, que. Crime cometeu Tecius? 7. Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, para fins de obtenção de lista de contribuintes e envio de material. Publicitário. Nesse caso, qual o crime cometido por Rodrigues? CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA INSTITUTO DE…

na Justiça do Trabalho 1) Carlos Augusto ajuizou ação de reparação de danos, com pedido de pensão vitalícia mensal, em face do Banco Seguro S/A, em virtude de acidente de trabalho, que teria gerado “incapacidade laborativa total e permanente para o trabalho”. O Réu ofereceu contestação impugnando todos os fatos deduzidos na inicial. Durante a fase probatória, o Banco Réu tomou conhecimento de que o Autor encontrava-se exercendo a mesma atividade laborativa em outra instituição…

no dia a dia quando utilizamos das instituições financeiras para organizarmos nossa vida comercial dentro dos pais. DIREITO DO CONSUMIDOR SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS Nos dias de hoje, os serviços prestados pelos bancos são indispensáveis ao individuo pessoa física ou empresa na pessoa jurídica, pois recebimento de salário, pagamento de contas, impostos e outros tantos itens nos fazem contar com eles todos os dias, pois nestas condições entra o direito…