Reclamação Trabalhista 2013

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PAULA MAIA TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA DOS CONSULADOS E EMBAIXADAS 2015/1 PORTO ALEGRE DIFERENÇAS ENTRE IMUNIDADES E INVIOLABILIDADES A palavra imunidade se refere à qualidade de imune, ou seja, isento de obrigações e encargos. É uma prerrogativa da qual alguém se vale para se escusar de algumas obrigações legais. O termo imunidade tem origem no latim (immunitate) e denota isenção

......................– SP- , vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem e assinam propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: WORK, CNPJ nº., situada na Rua, nº. 4, Bairro Centro, na cidade de Diadema/SP, Cep: 09., e PREFEITURA MUNICIPAL situada na Av. nº 3.030, Bairro Centro, Cep: 15-000, razão dos motivos de fato e direito a…

8ª VARA TRABALHISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 8º REGIÃO – BELÉM - PA. Processo nº.: 0009249-43.2010.5.08.0006 CARLA FERNANDA MORAES, BRASILEIRA, CASADA, SERVIDORA PÚBLICA, RG 550049, CPF 006.992.552-45, TENDO SIDO NOTIFICADA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ANTONIO LUIZ GOMES SOUZA, vem, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, COM FULCRO NO ARTIGO 846 DA CLT, APRESENTAR A PRESENTE: CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO…

(com procuração em anexo), este com endereço à Rua, Deocleciano Nunes nº 238, Centro, Gurupi, Tocantins, CEP 77410-025, onde deverá receber as futuras notificações, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT em face de WR CONTRUÇÕES, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.215.0001/98, com endereço à rua…

PEDRO SANTANA COSTA, (QUALIFICAÇÃO), ajustam entre si o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira – OBJETO - O Contratado compromete-se, em atendimento ao mandato recebido, a ajuizar e acompanhar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, objetivando compensação por dano extrapatrimonial e indenização por dano material decorrentes de acidente de trabalho que vitimou a contratante, em face de sua ex-empregadora, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª…

benefício, teve decisão favorável em Reclamação Trabalhista proposta contra o seu ex-empregador. Em decorrência da referida ação que foi julgada procedente ( doc. juntado) faz jus o Autor que seja acrescido as verbas trabalhistas aos seus salários-de-contribuição que formou a base de cálculo para a sua Renda Mensal Inicial, o que evidentemente não foi considerado, haja vista, que à época da sua aposentadoria o Autor já havia proposto a Reclamação Trabalhista contra seu…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO DIREITO DO TRABALHO DA 90ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CAMPINAS – SÃO PAULO – SP. Processo nº: 1598-73.2012-5.15.0090 REFRIGERAÇÃO NACIONAL, devidamente inscrita no CNPJ 015.235.165/0001-16, estabelecida na rua Formosa, n°158 , bairro Groenlandia, cidade de Campinas , estado de São Paulo, CEP 2546.325-030, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua Florinda, n°16, bairro Nova Zelandia , cidade de Campinas, estado de São Paulo,

do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Thiago de Brito Silva, brasileiro, casado, desempregado, portador do documento de identidade Registro Geral nº 3265581 SSP/PB, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 096.975.984-36, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Carlos Pordeus, nº 433, Conjunto Geisel, com CTPS nº 004853 e série 00043, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O…

MODELOS DE AÇÕES TRABALHISTA MODELOS DE AÇÕES TRABALHISTAS –FERNANDO CRISTIAN MARQUES EXMO. SR. DR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA-ES KELLY AMARAL, brasileira, solteira, gerente geral, portadora do RG n°----------------- e do CPF n° ---------------, CTPS n°-----------------, residente e domiciliada em Vitória, na Rua Emídio Quites, nº 00, Centro, CEP -----------, vêm, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, com fundamento na Constituição Federal e no Decreto-Lei N.5

Prática de Processo Trabalhista ► Petição Inicial Trabalhista → Dissídios Individuais (Capítulo III – DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SECÇÃO I; CLT Art. 837 e ss) Conceito: A petição inicial é o ato processual de que se vale a parte para pleitear a tutela jurisdicional. É a materialização do direito de ação assegurado constitucionalmente. Denominaremos nossa petição inicial de Reclamação Trabalhista. Forma: No processo trabalhista, pode ser escrita ou verbal, conforme aponta o art. 840 da CLT