Reclamação Trabalhista 2013

Processo n° 000123-98-2013-05-3-0012 Rede Globo de Televisão,já qualificada nos autos do processo, por seu advogado que esta subscreve, também com endereço nos autos, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com fulcro nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Regina Casé, também já qualificada nos autos, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1)RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A…

da Ordem dos Advogados do Brasil) em face de Reus com escritório profissional na Rua ______________________, _____ – Bairro ___________, Cidade de __________, São Paulo, CEP ___________. I - DOS FATOS. 01 – No dia 18 de Fevereiro de 2013, a Requerente assinou 2 (dois) Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com os Requeridos a fim de promover 2 (duas) Demandas Judiciais. 02 – A 1ª demanda seria uma AÇÃO CÍVEL a ser ajuizada, perante uma das Varas Cíveis da…

onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 e seguintes do CPC aplicados subsidiariamente ao processo trabalhista por força do artigo 767 da CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por LEONARDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, vendedor, RG n° XX.XXX.XXX, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, nascido na data de XX/XX/XXXX, com CTPS n° XXXXXXX e serie XX-X, nome da mãe é Maria dos Santos,…

Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 16 21/02/2013 AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 11.308 ACRE RELATOR AGTE.(S) PROC.(A/S)(ES) AGDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) PLENÁRIO : MIN. CELSO DE MELLO : ESTADO DO ACRE : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE : EDILENE MOREIRA DE SOUZA : RODRIGO MAFRA BIANCÃO : JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO E M E N T A: RECLAMAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA, COM EFEITO…

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

a seguir expostos: Tempestividade “Ab initio”, é importante ressaltar que a presente Ação esta sendo proposta tempestivamente, conforme prazo elencado no artigo 495 do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença transitou em julgado em 15/05/2013 e a presente Ação está sendo protocolada na data “in fine”, ou seja, dentro do prazo legal. Da Comissão de Conciliação Prévia É importante também ressaltar, que o caso em tela, não foi submetido à apreciação da Comissão de Conciliação…

Requerente/Reclamante propôs RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, em tramite na ___° Vara do Trabalho do Recife, através do número ____________________________. O crédito trabalhista, do tipo preferencial, do Requerente/Reclamante restou reconhecido através de Sentença Judicial transitada em julgado em 12/11/2013 no montante de R$ 12.038,09(doze mil e trinta e oito reais e nove centavos), atualizado até 31/12/2013, Tudo conforme comprova a CERTIDÃO DE…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou…

de n.º: XXXXXXXX, estabelecida na XXXX, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move XXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 847 da CLT, apresentar a suaCONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: 1 ) DOS FATOS NARRADOS PELO RECLAMANTE Alega o reclamante que laborou para a reclamada no período compreendido entre 09/08/2013 e 03/01/2014, exercendo a função de ajudante de motorista, quando percebia o…

trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título. Para isso é necessário que estejam satisfeitos dois requisitos: -omissão da legislação trabalhista -compatibilidade da norma processual civil subsidiária com os princípios gerais do processo do trabalho. 3) VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista (ADAPTADA) As fontes do direito processual do trabalho se subdividem em fontes materiais e formais. As fontes formais são as que conferem ao direito…