Reclamação Trabalhista 2013

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA PRÁTICA III – 2014/I Art. 837 - Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo. Art. 838 - Nas localidades em que houver mais de 1 (uma) Junta ou mais de 1 (um) Juízo, ou escrivão do cível, a reclamação será, preliminarmente, sujeita a distribuição, na forma do disposto no Capítulo II, Seção II,…

receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Maricélia Cardoso dos Campos, (Qualificações), consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante Maricélia Cardoso dos Campos alega que foi contratado no dia 20 de março de 2006 e recebia o salário no valor de R$ 1.600,00…

Processo n°_ 002/2013 A empresa LIMPO SEMPRE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 12.345.0001/12, estabelecida na Rua 1, casa 01, Centro, nesta capital, por suas advogadas que a esta subscreve, com endereço profissional na Av. X, nesta cidade, onde deverá receber intimações(procuração em anexo doc.01), vem respeitosamente apresentar: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR Em face de Reclamação Trabalhista ajuizada por ROBERTO

na Comarca de ...., onde recebe notificações que o caso requer, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e demais dispositivos legais aplicáveis à presente, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., local onde recebe notificações que o caso requer, o que faz pelas razões de fato e de…

PIAUILINO DA SILVA Recorrida: INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A. PIAULINO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado, que a esta subscreve, na presente reclamação trabalhista proposta contra INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A, já devidamente qualificada, apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro na CLT, em especial em seu art. 895, I, por não concordar com a decisão proferida, requerendo o…

xxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxx onde recebem as intimações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a ser processada pelo RITO SUMARÍSSIMO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com fulcro na legislação em vigor e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DOS FATOS

Competência material da justiça do trabalho: Reflexos da Emenda Constitucional 45/04 PorJeison- Postado em 10 abril 2013 Autores: PINHEIRO, Samir Araújo Mohana. RESUMO: O presente artigo trata da nova competência material da Justiça do Trabalho, levando em consideração o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 – a Reforma do Poder Judiciário, fazendo um estudo sistemático e comparativo do novo artigo 114 da Constituição Federal, responsável por ampliar a competência da…

Fulana de Tal e Beltrana de Tal, devidamente qualificadas nos autos das Reclamações Trabalhistas ajuizadas em face de Ciclana Ltda ME, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado regularmente constituído, apresentar RAZÕES FINAIS conforme determinado em ata de audiência, fls. 29/31, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A presente Reclamação trabalhista merece prosperar, sendo acolhida em sua integralidade, já que houve a comprovação tanto da matéria

inscrita na OAB Nº XXXX com procuração anexa aos autos e endereço profissional na 1ª Primeira Travessa Alzira Fonseca, Nº 815 A, Palmares/PE, onde recebe todas as suas notificações legais, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da EMPRESA IJJ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, com endereço na RUA AMARELA, Nº 212, IMBIRIBEIRA, CIDADE, CEP XXXXXX doravante denominada Reclamada, pelos fatos e…

O ABUSO DE DIREITO DA GESTANTE AO INGRESSAR EM JUÍZO APÓS O PERÍODO ESTABILITÁRIO 2013 O ABUSO DE DIREITO DA GESTANTE AO INGRESSAR EM JUÍZO APÓS O PERÍODO ESTABILITÁRIO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de