Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA MM. 8ª VARA TRABALHISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 8º REGIÃO – BELÉM - PA.

Processo nº.: 0009249-43.2010.5.08.0006
CARLA FERNANDA MORAES, BRASILEIRA, CASADA, SERVIDORA PÚBLICA, RG 550049, CPF 006.992.552-45, TENDO SIDO NOTIFICADA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ANTONIO LUIZ GOMES SOUZA, vem, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, COM FULCRO NO ARTIGO 846 DA CLT, APRESENTAR A PRESENTE:

CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos.

1. DOS FATOS E DO DIREITO

1.2. Resumo dos fatos.

1.2.1. O reclamante foi admitido para realizar serviços na residência da Reclamada em 11/02/2012 na função de empregado doméstico, cargo no qual permaneceu até seu desligamento da residência.
1.2.2. O Reclamante cumpria uma jornada de 6 horas semanais, com intervalo para almoço.
1.2.3. O Reclamante desligou-se do serviço em 11/03/2013, do que a Reclamante REQUEREU o seu desligamento, com cumprimento de aviso prévio, em carta de próprio punho, datada de 09/02/2013.
1.2.4 Pleiteia o Reclamante, sob múltiplas e infundadas razões, baixa em sua CTPS, pagamento de multa, 13º salário, férias, aviso prévio, e saldo de salario.

Conforme restará provado ao final desta, nenhum dos infundados pedidos do Reclamante deverá ser proclamado por esse E. Juiz

2. DOS PEDIDOS

De plano, reitera o Reclamado seja extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma prevista pelo 267, VI, do CPC, em virtude da não realização da tentativa de conciliação nas CCP.

Caso seja ultrapassado o requerimento preliminar, o Reclamado, pontualmente, corroborando as razões aduzidas, contesta os pedidos articulados:

- Das indenizações e reflexos:
IMPROCEDEM. O contrato de trabalho foi rescindido por culpa exclusiva do Reclamante, com aviso prévio feito por este, não cabendo o pagamento de aviso prévio, 13º salário, FGTS e