Reclamação Equiparação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG. Reclamação Trabalhista n.º 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, CNPJ..., com sede..., vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO TRABAHISTA, pelo rito ordinário, que lhe move KELY AMARAL, já qualificada, pelos fatos e direitos a seguir elencados: DA…

.09 Dúvidas trabalhistas: Diversos......................................................................10 Dúvidas Trabalhistas: Os direitos dos trabalhadores....................................14 Dúvidas Trabalhistas: Equiparação Salarial..................................................18 Dúvidas Trabalhistas: Faltas.........................................................................20 Dúvidas Trabalhistas: Carteira de Trabalho.......................

podem ser padrão ou por equiparação, e os fornecedores. Requisitos objetivos são os objetos de produto ou serviço. Principio da harmonia das relações de consumo: ideia que fornecedor e consumidor busquem interesses em comum. ELEMENTOS SUBJETIVOS: 1. Consumidor Consumidor padrão – é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produto ou serviço como destinatário final. Conceituado a partir de um elemento subjetivo e anímico (a intenção). Consumidor por equiparação -…

busca-se o Poder Judiciário, a fim de que o conflito abaixo descrito seja solucionado. 4) DA EQUIPARAÇÃO SALARIA DO RECLAMANTE EM FACE DO PARADIGMA Ocorre que o reclamante trabalhou desde fevereiro de 2007 até novembro de 2009 exercendo a mesma função de “C”, contudo este recebia o dobro daquele. Conforme o fato acima descrito, o artigo 7°, XXX da CF, artigo 461 da CLT, é devida a equiparação salarial do empregado, tendo em vista que o mesmo exercia a mesma função de “C”. …

o Poder Judiciário, a fim de que o conflito abaixo descrito seja solucionado. 4) DA EQUIPARAÇÃO PARADIGMA SALARIA DO RECLAMANTE EM FACE DO Ocorre que o reclamante trabalhou desde fevereiro de 2007 até novembro de 2009 exercendo a mesma função de “C”, contudo este recebia o dobro daquele. Conforme o fato acima descrito, o artigo 7°, XXX da CF, artigo 461 da CLT, é devida a equiparação salarial do empregado, tendo em vista que o mesmo exercia a mesma função de…

408/0001-00, com sede localizada à Rua da Amizade, nº 405, Bairro Olaria, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.647-21, vem, por meio de seus advogados abaixo assinados e com base nos artigos 847 da CLT c/c os art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por LOUISE DA SILVA (“Reclamante”) em face do Banco e da LOGICS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (“Logics” ou “1ª Reclamada”), já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- DOS…

DISSÍDIO INDIVIDUAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PETIÇÃO INICIAL. O art. 840 utiliza a palavra reclamação, podendo ser escrita ou verbal (reduzida a termo §2º, art. 840 da CLT, art. 786 da CLT). O inquérito para apuração de falta grave e o dissídio coletivo deve ser escrito, não se admite reclamação verbal. Requisitos essenciais (art. 840, §1º da CLT): ] designação do juiz do trabalho (TRT = juiz presidente do Egrégio TRT, TST= exmo Ministro presidente do TST); Qualificação…

ajudas de custo, adicionais; salário complessivo; participação nos lucros. Gratificação natalina. SEMANA 10 - Meios e formas de pagamento de salários; normas de proteção salarial, irredutibilidade, intangibilidade salarial (descontos no salário); equiparação salarial, reenquadramento e desvio de função. SEMANA 11 - Alteração unilateral e bilateral; jus variandi e o jus resistentiae; promoção, rebaixamento, reversão: cargo de confiança: altos empregados; transferência provisória e…

empregado. 8.3 EQUIPARAÇÃO SALARIAL Sobre equiparação salarial, o artigo 461 CLT tem o propósito de evitar discriminação salarial. É aplicado quando o empregado busca equiparar o seu salário com outro empregado que realiza a mesma função. Previsão legal: CTL, art. 461; C.F 7, XXX e XXI; súmula 6 do TST; súmula 159 TST. Importante ter em mente que o art. 461 refere-se a salário global e não a igual remuneração. Dessa forma, se o empregado receber gorjeta não há como falar em…

foram respondidas questões de extrema importância para o aprendizado e aprofundamento dos conhecimentos da matéria apresentada no decorrer do semestre. Foram respondidas questões que abordam os seguintes temas: salário e remuneração, gorjeta, equiparação salarial, despensa por justa causa, rescisão indireta do contrato de trabalho e também a apresentação de prova na dispensa por justa causa. Complementando as respostadas formuladas pelo grupo de estudo, apresenta-se entendimento de decisões de