Reclamação Equiparação

Sobre-salário: gratificações, prêmios, comissões, percentagens, abonos, diárias de viagem, ajuda de custo, adicionais e participação nos lucros. SEMANA 6 – Insalubridade e periculosidade; proteção ao salário: irredutibilidade e intangibilidade salarial. Equiparação salarial. Alteração contratual – modalidades; transferência: definitiva e provisória; suspensão e interrupção contratual. SEMANA 7 – Aviso prévio: regras gerais; causas de extinção do contrato de trabalho; verbas…

decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto. E o Artigo 461 da CLT parágrafos 1º ao 4º: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo…

para anotação 48 horas CLT - Artigo 53 ctps - prazo para devolução, após anotação 48 horas CLT - Artigo 29 custas - pagamento das custas de recurso 5 dias CLT - Artigo 789, § 4º defesa do empregador 48 horas CLT - Artigo 38 defesa na reclamação 20 minutos CLT - Artigo 847 depósito - recolhimento ou guias 5 dias CLT - Artigo 636, § 4º descanso semanal 24 horas CLT - Artigo 67 designação de audiência 10 dias CLT - Artigo 860 dispensa de empregado sindicalizado após…

empresa, Alberto confirmou seu propósito e alegou que se sentia preterido e injustiçado, já que sempre cumprira suas funções com o mesmo ânimo que o colega beneficiado. Após o encerramento da reunião, Alberto, firme em sua decisão de ingressar com reclamação trabalhista, o que fez logo na semana seguinte, passou a ser alvo de desprezo por parte de seus superiores, que começaram a ignorá-lo e a reduzir substancialmente suas atribuições, a ponto de o deixarem sem qualquer atividade durante…

crime, mas, para a doutrina majoritária, a prisão do empregador estaria tacitamente revogada pela Constituição, que só permite prisão por dívida civil e pensão alimentícia. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de…

operasse a prescrição sobre sua pretensão do direito de ação, determinado em 02 (dois) anos, conforme elucida o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal Em suma, pleiteou o pagamento de horas extras e reflexos, bem como diferenças salariais por equiparação salarial. No entanto, uma vez designada audiência para o dia 21/05/2013, a reclamante/recorrida quedou-se inerte (não compareceu), o que originou o arquivamento dos autos. Em dia seguinte ao encerramento do feito a…

domiciliado na Rua Rafael Pirlimpimpim, nº 555, bairro Sitio do Picapau Amarelo, CEP 22.345-99 nesta capital, por seus advogados que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face da empresa Açomoura São Paulo Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 43.976.364./0003-22, situada na Rua Ferro Ferreira, nº 123, bairro Industrial, São…

importaria em criação de despesa. Possibilidade de concessão da medida antecipatória em ações previdenciárias. Interpretação do art. 1º da Lei nº 9.494/97 (atualmente contida também no art. 7º, §§2º e 5º da Lei nº 12.016/09). Súmula nº 729 do STF. Equiparação dos proventos à remuneração do servidor ativo. Isonomia prevista nos arts. 40, §§3º e 8º com a redação dada pela EC nº 20/98; 7º da EC nº 41/03; e 89, §5º da CE/RJ. Jurisprudência consolidada no STF e no TJRJ. Reajuste obtido…

de lei reguladora. Com a publicação da Lei nº 9.882/99, o dispositivo constitucional foi, finalmente, regulamentado. 2. OBJETO Com a edição da Lei nº 9.882/99, a ADPF passou a admitir duas modalidades: a ação autônoma e a ação por equiparação. A modalidade autônoma é o que vem expresso no caput do artigo 1º da Lei nº 9.882/99, que dispõe que “terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público”. Assim, na…

Modelo de Contestação Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARNAIBA/PI. Processo nº 00015537320135220263 MULTISHOW LTDA, número do CNPJ, endereço completo com CEP, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move TATÁ WERNECK, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL A reclamante…