reclamação trabalhista

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: Adicional de Insalubridade - Exemplo de Procedimentos EXMO. SR (a). DR.(a) JUIZ(a) DA MM VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI PROCESSO Nº. 00462 2009 105 22 00 3 ASSUNTO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RECLAMANTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DO PIAUÍ. RECLAMADA: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, Médico Especialista em Medicina do Trabalho pela AMB (Associação Médica Brasileira) e ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), registrado junto ao CRM – 606/PI e nomeado por V. Ex.ª como perito judicial na presente ação trabalhista, vem mui respeitosamente apresentar seu Laudo Técnico Pericial, o qual se divide nas seguintes partes: 1- OBJETIVO 2- PRELIMINAR 3- HISTÓRICO 4- LOCAL DE TRABALHO 5- FLUXOGRAMA DE TRABALHO - DESENVOLVIMENTO 6- AVALIAÇÃO AMBIENTAL E INSTRUMENTAL UTILIZADO 7- EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E VESTUÁRIOS 8- COMENTÁRIOS 9- RESPOSTAS AOS QUESITOS DA RECLAMADA 10- RESPOSTAS AOS QUESITOS DO RECLAMANTE 11- CONCLUSÃO 12- ENCERRAMENTO 1 – OBJETIVO - O objetivo principal do presente Laudo Pericial é determinar se as atividades exercidas pelo Reclamante para a Reclamada caracterizam-se ou não como Insalubres nos termos da Legislação vigente e, em caso afirmativo, determinar o grau das mesmas. Para que este trabalho fosse realizado a contento, procuramos dirigir nossos estudos no reconhecimento, avaliação e controle dos fatores ambientais do local

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ ª. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FRANCA/SP. JÚLIA DE CASTRO REIS, brasileira, solteira, cirurgiã dentista, filha de Cátia Maria Castro Reis, CTPS nº 43000, série 0160.76, portadora do RG n. MG 14.216.829, inscrita no CPF 069.853.136-12, nascida em 24 de janeiro de 1989, residente e domiciliada na Rua Djalma Dutra, 653, centro, São Sebastião do Paraíso/MG, por suas advogadas e procuradoras (mandato anexo), Dras. Liliane David Rosa e…

850-000, onde recebem as comunicações de estilo, vem com o costumeiro acato e elevado respeito à presença de Vossa Excelênciaapresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDA DE LIMINAR Em face do município de _____, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: ___, com sede à _______, Centro, no Estado do ____, CEP: ___, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos: PRELIMINARMENTE Inicialmente, consoante previsão edificada na…

direito de "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de nonnas de saúde, higiene e segurança". 2. O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade? O fornecimento de equipamento de proteção individual é um dispositivo de uso individual, ela não afasta o direito ao adicional de insalubridade , sendo que tenha a comprovação do perito a sua ineficácia diante das condições de trabalho que são utilizadas. Sua fabricação…

Processo: Autor: Ré: XXXXXXXXXXXXXX, Especialista em Medicina do Trabalho pela AMB (Associação Médica Brasileira) e ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) inscrito no Conselho Regional de Medicina de São Paulo sob o n xxxxxxx e no Ministério do Trabalho sob o n ºxxxxx, Perito Assistente da empresa Ré no presente processo, vem mui respeitosamente apresentar seu PARECER TÉCNICO PERICIAL.. 1 – IDENTIFICAÇÃO:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA-CE. Processo nº XXXXXXXXX Felizmino e Felizberto Ltda., já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por (reclamante), inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, I, da CLT, de acordo com a razões em…

Adicional de periculosidade; • Adicional de insalubridade; • Comissões e gorjetas; • Gratificações; • Premiações (anuênios, biênios, assiduidade etc); • Quebra-caixa; • Ajudas de custo (habitação, filhos, especialização, combustível etc); • Hospedagem/diárias para viagens. Exemplo: salário + gratificação + horas extras + prêmios = remuneração total. Vale salientar que todas as possíveis remunerações citadas acima devem ser consideradas legalmente para o cálculo do 13°…

nº 332211, com endereço profissional estipulado no mandato anexo, onde, em obediência aos ditames do art. 39, inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, sob o Rito Sumaríssimo, com supedâneo nos arts. 192, 852-A c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra DENTAL CONSULTÓRIO S/C LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua K, nº. 0000,…

transferido provisoriamente para outro local, desde que importe mudança de sua residência (artigo 469 §3º da CLT). O porcentual é de 25% sobre o salário. Perdura o adicional enquanto a transferência existir. Adicional de Insalubridade: Insalubre é o prejudicial à saúde, que dá causa à doença. O adicional de insalubridade é devido ao empregado que presta serviços em atividades insalubres, sendo calculado à razão de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o…

Pelo fato da pensão não estar sendo descontada diretamente da folha de pagamento, não tem a autora como saber se o valor pago diretamente a sua genitora, corresponde ao valor ajustado nos autos da separação judicial acima citada. 4 - A genitora da autora trabalha como auxiliar de serviços gerais no Hospital Boa Morte, recebendo a importância mensal liquida de R$ 813,00 (oitocentos e treze reais), conforme recibo de pagamento anexo (doc. 04). 5 - …