Reclamação Dentista Insalubridade

Individuais e Coletivas; Período Aquisitivo e Concessivo; Remuneração; Abono; Efeitos na Rescisão Contratual. Aula sete: Remuneração e Salário: Salário Normativo; Princípios de Proteção do Salário; Gratificação de Natal; Descontos Legais. Aula oito: Insalubridade e Periculosidade. Proteção do Trabalho da Mulher. Proteção do Trabalho do Menor. Aula nove: A Segurança e a Saúde no Trabalho nos Diplomas Legais Vigentes no País: Constituição da República Federativa do Brasil;…

PEDILEF 2009.71.63.001726-4, julgamento: 27/6/2012. DOU 6/7/2012 PEDILEF 0026256-69.2006.4.01.3600, julgamento: 16/8/2012. DOU 31/8/2012 PEDILEF 2008.71.95.005883-2, julgamento: 17/10/2012. DOU 5/11/2012 INCLUSÃO TRABALHISTA DE RECLAMAÇÃO Súmula 31 da TNU: A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui início de prova material para fins previdenciários. (DJ 13/02/2006). IN 45/2010, Art. 90: No reconhecimento da filiação e na…

02.07.97; Rel.ª Juíza Zeneide Gomes da Costa). Em caso de morte do empregador doméstico, não há sucessão trabalhista, devendo, todavia, os herdeiros responderem pelas verbas rescisórias devidas ao obreiro do lar. Na hipótese de eventual reclamação trabalhista movida por empregado doméstico, o empregador doméstico poderá fazer-se representar na audiência por qualquer pessoa da família, conforme previsto na OJ 99 da SDI-I/TST. Outrossim, a Lei 8.009/90, que dispõe sobre a…

previsto na lei, mas desde que seja para o empregado trabalhar um número menor de horas por dia, a depender do interesse e concordância da empresa. Algumas categorias profissionais têm um horário especial de trabalho, como médicos e cirurgiões-dentistas (4h), jornalistas e fotógrafos (5h), cabineiros de elevador e telefonistas (6h), etc. e) HORAS EXTRAS O horário normal de trabalho do empregado é estabelecido pela lei ou pelo contrato de trabalho. Quando o empregado trabalha um tempo…

inscrições de concurso público e estabelece normas específicas destinadas a selecionar candidatos visando ao provimento de 10 (dez) cargos no posto inicial de 2º Tenente Veterinário PM Estagiário e 21 (vinte e um) cargos no posto inicial de 2º Tenente Dentista PM Estagiário, mais os que vierem a existir, durante o prazo de validade do concurso, obedecendo-se aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração, para atuarem no Estado de São Paulo. A abertura do concurso…

................................................38 2.4 Adicional de insalubridade. Devido em grau máximo. Auxiliar de dentista. Contato com sangue e excreções dos pacientes. Agentes biológicos. Anexo 14 da NR-15. (11ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Maria Helena Lisot. Processo n. 0000414-31.2013.5.04.0252 RO. Publicação em 17-10-2014)..................................................39 2.5 Adicional de insalubridade. Devido em grau máximo. Enfermeira comunitária. Pronto atendimento em

Despedida obstativa. 29 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 30 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. 31 Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da criança, do menor e da mulher. A discriminação no contrato de trabalho. Trabalho noturno. 32 Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para…

higiene, administrativas, de segurança e fiscalização são normas de caráter administrativo. São fiscalizadas pela delegacia do trabalho. - outras disciplinas: medicina/engenharia Uso de perícias para insalubridade. O juiz é obrigado a nomear um perito médico para avaliar o grau de insalubridade do trabalhador r um engenheiro para verificar a situação de periculosidade do trabalhador. Aula 26/02 Teoria do Conglobamento: preconiza que as normas devem ser consideradas em seu…

limite de 2 anos após a extinção do contrato; em 2 anos, após a extinção do contrato, para o trabalhador rural. Pode ser interrompida ou suspensa, na primeira à contagem se reinicia posteriormente, como é o caso de protesto judicial, ajuizamento da reclamação trabalhista ou reconhecimento do direito pelo devedor. O termo inicial da prescrição se dá no momento em que o credor toma conhecimento da violação de seu direito e sendo exigível o comportamento do devedor, aquele permanece…

trabalhador doméstico. Aviso prévio. Anotação em carteira. (limitações: não tem limite de jornada, não tem FGTS). Licença paternidade. Multa de 40% sobre o FGTS para rescisão de contrato sem justa causa. Ex: art. 11: prescrição de 2 anos para reclamação trabalhista, após o contrato, e 5 anos, durante a vigência do contrato. -2- Direito do Trabalho I Conceitos e Definições • Conceito: Direito do trabalho é conjunto de normas jurídicas destinadasa regular as relações…