Recisão De Contrato

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado ao Professor Willington Conceição da disciplina de Direito do Trabalho da turma 220, turno noturno do curso de Ciências Contábeis. FACULDADE ATENAS MARANHENSE - FAMA São Luis - 08/11/2013. 1-INTRODUÇÃO A cessação, recisão ou extinção do contrato de trabalho é o término do contrato do pacto laboral com o fim das obrigações existentes…

Imóveis da 2ª Circunscrição foi vendido aos requeridos em 02 de Junho de 2003, conforme indicam os documentos anexos. 2.- Pelo contrato obrigaram-se ao requeridos a quitar o preço do lote mediante pagamento total de R$ 12.000,00 a serem pagos nas seguintes condições: R$ 2.520,00 no ato da assinatura do contrato e o saldo em 79 parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 120,00 cada uma, vencendo–se a primeira delas em 10 de Julho de 2003. 3.- Desde…

Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais CONTRATO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA DUPLA ANDRÉ E FELIPE. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES: CONTRATANTE, SUELISMAR CAETANO, RG 756.625 SSP/MT, CPF 460.309.481-72, CNPJ 460.309481-72 RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO: RUA, AV.TEOTONIO 103 SUL ED. OFFICER CENTER CEP 77000-000, EVENTO 1ª: VIOLA GOSPEL. CONTRATADO: ANDRÉ SANTORO VALERO, CPF: 067.031.249-57 E RG: 46.168.169-9 E FELIPE SANTORO VALERO, CPF: 067.031.239-85 E RG: 6

Contrato de prestação de serviços FACES CONTRATANTE: Comissão de formatura Medicina UFC 2013.2 representada legalmente por nome da passoa, brasileira, solteira, inscrita sob o RG xxxxxxxxxxxxxxxxx ssp CE e CPF xxxxxxxxxxxxxxxxxx, estudante, residente na Rua endereço, numero apto Bairro CEP , Fortaleza – CE. CONTRATADO(A): Leonardo Barreira Brito, brasileiro, solteiro, inscrito sob o RG 2263664 SSP-DF e CPF 967046163-49, diretor da Faces Agency (Leonardo Barreira Brito ME), residente…

PROCON. As principais queixas eram: falhas na cobertura e exclusão de procedimento, cobrança ou cobertura irregular para portadores de doença pré-existente, exigências indevidas para a admissão do paciente, erro nas condições de validade e de recisao do contrato, prazos de carência irregulares, indefinição nas regras de relacionamento entre operadora e consumidor, descumprimento..."

total da empresa. Aposentadoria – Previdencia Social.  Falecimento do trabalhador.  Pagamento parcial, liquidacão ou amortizacão – Sistema Financeiro de Habitacão (SFH).  Outros casos. FGTS E DESPEDIMENTO DO EMPREGADO Havendo recisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, o empregado poderá levantar os depósitos efetuados em sua conta vinculada, ainda fará jus ao recebimento de uma multa de 40% sobre os referidos depósitos. FGTS E DATA PARA…

dispensa, o reclamante entrou com uma ação trabalhista pleiteando a modificação do motivo da rescisão e mais uma série de verbas rescisórias que serão expostas a seguir no mérito. 2 – DO MÉRITO 2.1- DO NÃO CABIMENTO DA MODIFICAÇÃO DO MOTIVO DA RECISÃO O reclamante pleiteia a alteração do motivo da rescisão, alegando que a empresa não aceitou os atestados médicos que ele apresentava e que sua postura diante da empresa não se enquadrava nas exigências da lei para a demissão por justa causa.

empresa deve criar um pasta individual para cada funcionário ativo, composta por: documentos pessoais, contrato de trabalho e os demais documentos que compõem o processo admissional. Documentos de afastamento médico e demais correspondências ou declarações fornecidas ao empregado. Pasta de recibo de pagamento de salário(contracheque). Aviso e recibo de férias. Termo de rescisões de contrato de trabalho. Dar atenção especial aos documentos coletivos como: *Acordo de compensação de horas;

alegou o réu que existia uma relação de locação referente ao aludido imóvel, materializado em contrato que Talita menciona ter em seu poder, válido até o mês de Janeiro de 2015, onde figura o autor como locador e a ré como locatária, sendo que a ré acostou aos autos juntamente a sua resposta apenas o contrato de prestação de serviços, que previa a retirada imediata da ré com a recisão do referido contrato de prestação de serviço. A lei do Ritos em seu artigo 5º diz que: "Art. 5º Se, no…

Franquia Empresarial ( Franchising) 1. Definição: Contrato atípico misto pelo qual, um empresário ou empresa individual de responsabilidade limitada ou sociedade empresarial, designado franqueador, licencia a outro, chamando por franqueado o direito de uso de marca ou patente de sua marca, associado ao direito de distribuição da mesma (fabricação ou não de produtos) ou serviços, prestando-lhe serviços de organização mediante remuneração direta ou indireta, sem que no entanto fique…